Senhor Ministro da Administração Interna
Senhor Secretário de Estado da Proteção Civil
Senhor Presidente da Mesa do Congresso
Senhor Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha
Senhor Presidente do INEM, em representação de Sua Excelência o Ministro da Saúde
Representantes das Associações e Corpos de Bombeiros de Portugal
Senhor Presidente da ANPC
Senhor Presidente da ENB
Senhor Diretor Nacional de Bombeiros
Demais Autoridades Civis, Militares E Religiosas
Senhoras e Senhores
Bombeiras e Bombeiros de Portugal E do Mundo
Em primeiro lugar quero dar uma palavra aos membros dos órgãos sociais que hoje cessaram os seus mandatos, pela sua dedicação, competência, honestidade e lealdade colocados sempre e sem desfalecimento ao serviço de tão nobre causa, Bombeiros de Portugal.
Aos que hoje iniciam funções quero dizer-lhes, que a caminhada não vai ser fácil, tenho no entanto a certeza de que com a vossa competência, conhecimento e dedicação seremos uma equipa forte, coesa e preparada para enfrentar e resistir às dificuldades, por mais difíceis que sejam, fazendo das dificuldades o estímulo e ânimo para levar por diante os nossos projetos e propostas, para bem dos Bombeiros, de Portugal e dos Portugueses.
Aos anfitriões – Associação Humanitária das Caldas da Rainha e Câmara Municipal – talismãs das nossas candidaturas, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso muito obrigado.
Ao comandante Arnaut, o injustiçado, quero afirmar o nosso respeito, a nossa amizade e a nossa total solidariedade. Estivemos a teu lado no dia da injunção onde foste declarado arguido.
A LBP constituiu-se assistente no processo e caro amigo, até à leitura do acórdão manterás até esse dia limite a presunção da inocência e só queremos e desejamos que a justiça seja célere e faça justiça. Se os verdadeiros culpados também fossem constituídos arguidos, tu nem daqui a 25 anos serias julgado, tantos são eles antes de ti, e esses sim, por incompetência e negligência grave.
Senhor Ministro, senhor Secretário de Estado, senhor Presidente da Câmara e demais entidades, Bombeiros, senhoras e senhores, a vossa presença aqui hoje é com certeza fruto da consideração e respeito que têm por aquelas e aqueles, que de forma abnegada e altruísta, dão a vida por Portugal e pelos Portugueses: os seus Bombeiros.
Minhas senhoras e meus senhores, perante as realidades do nosso dia a dia todos temos consciência que o mundo está em constantes e permanentes mutações, náo só as que derivam das alterações climáticas, mas também, e sobretudo, as que resultam da negligência das sociedades e dos riscos daí inerentes.
Por tudo isso, o nosso País deve estar atento e preparado para enfrentar esses riscos e essas ameaças, fazendo da intervenção dos Bombeiros Portugueses e da sua resiliência, uma alavanca crucial para o socorro às populações em todas as ações de proteção civil, que é o mesmo que dizer na garantia do seu bem estar e qualidade de vida.
Nos últimos anos, as solicitações operacionais aumentaram, mesmo quando o orçamento destinado aos bombeiros e ao seu reequipamento estagnou ou diminuiu, daí resultando graves prejuízos para as associações humanitárias e para os seus corpos de bombeiros.
Neste contexto, tendo em conta as declarações do senhor Primeiro Ministro no final da reunião de Conselho de Ministros que analisou as conclusões da Comissão Técnica Independente, e com as quais a LBP não concorda, solicitámos um debate nacional em torno do tema, exigindo saber o que pretende o Estado dos Bombeiros Portugueses.
Da nossa parte sabemos o que queremos e o que não queremos, manter-nos-emos iguais a nós próprios, sempre com sentido de responsabilidade e com a ambição de melhor proteger os nossos concidadãos, em qualquer teatro de operações e em todo o território nacional.
Na afirmação dos nossos valores e cidadania ativa, prestamos ajuda e proteção às populações de forma solidária e humanista enfrentando sempre os desafios por mais exigentes que estes se nos apresentam.
Construímos propostas concretas, fruto da nossa experiência, prática e envolvência diárias com os Bombeiros, em diálogo permanente com as Associações Humanitárias e outras entidades detentoras de Corpos de Bombeiros.
A LBP transporta uma enorme ambição de melhor proteger Portugal e todos os Portugueses, em permanente aprofundamento de conhecimentos para melhor proteger e socorrer, nunca fugindo ao contraditório, procurando sempre solução para os muitos e constantes problemas do nosso dia a dia.
Ao longo dos tempos identificámos vários desafios que se apoiam no reforço da imagem do Bombeiro Português como principal agente de proteção civil em Portugal, consolidado em todo o território nacional, e em 98% de ações de proteção, socorro e ajuda às populações.
Estes números e esta inquestionável realidade permite-nos afirmar que somos imprescindíveis e insubstituíveis para o bem-estar, segurança e qualidade de vida de todos os portugueses.
Reafirmamos o nosso compromisso na resposta diária às ações de socorro e emergência a pessoas e bens, garantindo segurança e confiança aos portugueses, que respeitam e admiram os seus Bombeiros, as suas Associações, Federações e a sua Confederação, a Liga dos Bombeiros Portugueses.
Apoiar-nos-emos sempre nessa confiança, apostando no saber e na inovação, para maior eficiência e eficácia.
Para a consolidação desse propósito, formulámos propostas concretas e objetivas, que apresentámos ao Governo, destacando as seguintes:
Alteração da lei orgânica da ANPC que permita a criação e implementação de uma Direcção Nacional de Bombeiros Autónoma, Independente e com Orçamento Próprio, de forma a dar uma resposta objetiva e eficaz na defesa dos Bombeiros Portugueses e das entidades das quais dependem.
Alteração da lei orgânica da ANPC que conduza à criação de um Comando Autónomo dos Bombeiros, como fator determinante para a organização, eficácia e modernização dos Bombeiros Portugueses, com a urgente e exigente criação de Zonas Operacionais e respetivos comandos.
Lei de Financiamento: Reclamamos o crescimento do montante anual do financiamento, de forma a alcançar uma subida do Orçamento de Referência, que dê cobertura às justas reivindicações dos Bombeiros, apresentadas pela LBP.
Incentivos ao Voluntariado: O Cartão Social do Bombeiro é uma importante ferramenta que o Estado pode e deve disponibilizar para os Bombeiros Portugueses, no âmbito do Estatuto Social do Bombeiro.
A Liga dos Bombeiros Portugueses fez parte do grupo de trabalho que elaborou uma proposta, já entregue ao Governo, para a concessão do Cartão Social do Bombeiro.
Compete agora ao Governo, assumir a negociação com os vários parceiros, nomeadamente com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), definindo os benefícios a conceder pelos Municípios, em articulação com a LBP.
Insistir na instalação de EIP’s em todo o território do continente, com particular incidência e prioridade para as áreas mais vulneráveis, complementando deste modo o voluntariado dos corpos de bombeiros.
Reclamamos a instalação de mais 250 equipas e a revisão urgente do seu regulamento e do valor salarial a pagar aos seus operacionais.
No âmbito do INEM:
Pugnamos pela cobertura total do país: um corpo de bombeiros um PEM;
A alteração da lei orgânica, prevendo a integração de um elemento dos Bombeiros no Conselho Diretivo, indicado pela LBP;
Pretendemos dar sequência ao memorando de entendimento entre ANPC/LBP/INEM, garantindo a revisão imediata do protocolo de bases gerais, entre estas entidades, no que ao transporte de doentes urgentes e emergentes respeita, no âmbito do SIEM.
Reclamamos junto de V.Exa, para que através de portaria específica, sejam criadas comissões distritais de reequipamento, abrangendo áreas fundamentais para os corpos de bombeiros – viaturas, quartéis e fardamentos.
Afirmarmos a nossa exigência no sentido de que a ENB seja, exclusivamente, um espaço de formação para os bombeiros, insistindo numa maior oferta descentralizada e gratuita, defendendo que a esta seja atribuído o grau de instituto privado de ensino superior.
Senhor Ministro da Administração Interna, senhor Secretário de Estado, senhor Presidente da Câmara, demais entidades, bombeiros, minhas senhoras e meus senhores, procuraremos hoje e sempre com rigor e exigência defender os nossos projetos e as nossas propostas porque entendemos, e entendemos bem, que estas são tão importantes, quão justas, necessárias e urgentes, para o futuro dos Bombeiros Portugueses e para a segurança das nossas populações.
Todos sabem que mais de 85% dos Bombeiros Portugueses são voluntários, mulheres e homens que colocam a vida em risco todos os dias a todas as horas, minutos e segundos no combate às chamas e em todas as muitas outras ações de socorro, sem nunca pedir nada em troca, confortando-se com o bem estar da sua consciência e a felicidade de serem úteis à Pátria que os viu nascer. Aliás qualquer ECIN recebe 4 vezes menos que a senhora de limpeza da LBP.
Na maioria das vezes, ou quase sempre, não auferem qualquer compensação monetária, ou outra. O seu esforço, a sua dedicação e a sua entrega resultam de paixão, e dádiva para com o seu semelhante porque ser Bombeiro é uma forma diferente de estar na vida, numa constante e permanente afirmação dos valores do altruísmo, da coragem e da dignidade humana.
A Sociedade Portuguesa reconhece o mérito e o empenhamento dos seus Bombeiros e sabe que uma parte fundamental da sua segurança se deve à eficaz intervenção dos Soldados da Paz, em todas as ações que envolvam o socorro, a emergência, o apoio e a solidariedade a todos os Portugueses.
A instituição Bombeiros garante a capacidade, a eficácia e a qualidade técnica do seu trabalho, merecendo de todos os cidadãos confiança e respeito.
Neste binómio de confiança e respeito, reside a força e a determinação do Bombeiro Português, cujo lema “Vida por Vida”, representa a nobreza da sua missão.
A Liga dos Bombeiros Portugueses continuará a desenvolver os seus esforços no sentido de dotar os Bombeiros de uma Organização Administrativa Autónoma, Independente e com Orçamento Próprio e um Sistema Operacional com Comando Autónomo, a Nível Nacional, Distrital e Local.
A sua estrutura operacional deverá integrar uma organização sistémica, devidamente apoiada financeiramente pelo Estado, que lhes permita uma intervenção permanente em todas as ações de socorro e proteção civil. A ANPC deve fornecer durante o DECIF, a alimentação e os combustíveis às Associações Humanitárias de Bombeiros/Corpos de Bombeiros. Não fomos, não somos, nem nunca seremos contra as auditorias ou inspeções. Sempre soubemos respeitar as leis da “respublica”, mas não admitiremos nunca e em circunstância alguma, relatórios baseados em ideias e princípios pré concebidos e persecutórios.
O momento presente continua a ser o tempo da aposta no desenvolvimento do nosso saber, do aperfeiçoamento da cooperação, da formação contínua, da mobilização dos cidadãos e da sociedade em geral, através das suas instituições, para a proteção e socorro às populações.
É preciso reforçar, no dia-a-dia, esta notável realidade, representada pelos Bombeiros Portugueses, que são portadores de valores e ideais de uma Sociedade que se quer justa e solidária, cimento indestrutível com o qual seremos competentes para alavancar um futuro onde todos se sintam mais protegidos e seguros.
Para atingirmos este desidrato é necessário e urgente que todos estejamos empenhados e unidos na consolidação das propostas que apresentamos, força e unidade que nos permita reivindicar e exigir a assunção dos nossos legítimos e inquestionáveis direitos.
As reformas que se preconizam terão de respeitar os Bombeiros Portugueses, a sua identidade, a sua matriz e a sua independência.
Não é possível, nunca será possível, fazer uma reforma na Proteção Civil sem a participação ativa dos Bombeiros Portugueses.
Não, nunca nos deixaremos subalternizar, ignorar e muito menos subestimar.
Cuide-se quem ousar desrespeitar os seus princípios, os seus valores e o que representam para Portugal e para todos os Portugueses.
Honra e Glória aos Bombeiros Portugueses.
Viva Portugal!
(Intervenção do Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, comandante Jaime Marta Soares, na cerimónia de tomada de posse dos Órgãos Sociais da Confederação para o Quadriénio 2018-2021, nas instalações da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Caldas da Rainha)
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