A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) enviou uma auditoria ao Ministério da Saúde, com recomendação de envio para o Tribunal de Contas (TdC), onde propõe a aplicação de multas ao ex-presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Paulo Campos.
Em causa estão eventuais responsabilidades financeiras por violação das regras da contratação. De acordo com o relatório de auditoria, que teve como objetivo a análise e verificação dos procedimentos de contratação pública para a aquisição de serviços de consultoria e assessoria, Paulo Campos arrisca duas multas, que podem ir dos 2550 euros aos 18 360 euros. Concorrem para esta situação dois ajustes diretos realizados em 2015, os quais, segundo o documento da IGAS, foram da responsabilidade do ex-presidente do INEM.
Um dos ajustes refere-se à aquisição de serviços de assessoria de comunicação, por 44 280 euros, a Paulo Fidalgo & Associados, Comunicação Global, Lda. Refere a IGAS que estão em causa "a não elaboração das peças do procedimento por ajuste direto e o início da execução da prestação do serviço em momento anterior à decisão de adjudicação". Com este último motivo, surge também um ajuste direto para a aquisição de serviços de patrocínio judicial à Velosa da Silva e Associados, por 24 058 euros.
Vogal atribui responsabilidade a Campos
Em sede de contraditório, no que diz respeito ao ajuste direto de serviços de assessoria de comunicação, Paulo Campos alegou que "deverá auscultar-se junto do Ministério das Finanças o parecer remetido sobre a legalidade destas despesas".
Já José Mestre, que foi vogal do INEM, diz que a empresa Paulo Fidalgo & Associados apresentou proposta por "convite de Paulo Campos e pela então responsável de Marketing".
19,1 milhões de euros em serviços externos
De acordo com a auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), a aquisição de serviços externos pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), entre 2014 e 2016, situou-se entre os 17,5 e os 19,1 milhões de euros. Um aumento de 9% da despesa face a 2014.
Correio da Manhã
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