Ano e meio depois está fechado o inquérito pedido pelo primeiro-ministro ao que correu mal em Arouca e São Pedro do Sul. Conclusões adiantadas à TSF revelam falhas graves, falta de coordenação e comandantes em situação ilegal.
O inquérito anunciado por António Costa em agosto de 2016, depois das críticas ao combate do incêndio que atingiu São Pedro do Sul e Arouca (muito antes dos grandes fogos de 2017), está finalmente concluído. A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) encontrou problemas graves que levam o Ministro da Administração Interna a pedir à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) que corrija as falhas detetadas.
As conclusões, adiantadas por fonte do Ministério da Administração Interna à TSF, revelam que os dois comandantes que lideraram os dois primeiros dias de combate às chamas não o deviam ter feito porque estavam no chamado "quadro de honra" dos Bombeiros Voluntários de Arouca.
Na prática, pelo que a TSF apurou junto de fontes do setor, o chamado quadro de honra nos bombeiros voluntários significa que os comandantes já estavam na reserva e totalmente retirados do serviço por limite de idade ou porque tinham decidido afastar-se dos bombeiros (numa espécie de aposentação se fossem bombeiros profissionais). Uma posição em que não podem exercer qualquer atividade efetiva de socorro ou combate às chamas.
O relatório da IGAI é claro a dizer que a lei não permite a atuação destes dois comandantes naquele incêndio.
Comandantes nem perceberam que dois incêndios eram apenas um
O inquérito conclui que o incêndio que começou no concelho de Arouca e passou para São Pedro do Sul, queimando numa semana mais de 20 mil hectares de floresta, com vários prejuízos materiais e um ferido grave, teve "meios insuficientes".
O fogo atingiu dois distritos e a investigação conclui que houve "falta de coordenação entre os Comandantes Distritais de Operações de Socorro de Aveiro e de Viseu", sendo que "não tiveram a perceção de que os incêndios de Arouca e de São Pedro do Sul eram um só".
Apesar das falhas no comando distrital, o Ministério adianta à TSF que não foi possível abrir processos disciplinares aos dois comandantes porque saíram de funções públicas em janeiro de 2017.
No entanto, o caso já foi encaminhado para o Ministério Público e a TSF apurou que os comandantes podem ser responsabilizados criminalmente pelas várias falhas no combate.
Proteção Civil tem de mudar
Em resultado deste inquérito, que demorou ano e meio a ser concluído, o Ministro da Administração Interna também já determinou o envio de ordens à Autoridade Nacional de Proteção Civil para corrigir os problemas detetados.
O ministro Eduardo Cabrita pede mais "coordenação intermunicipal, distrital, regional e nacional", mas também "articulação" nas decisões nacionais sobre reforço de meios, bem como "a garantia de existência de um comando operacional efetivo".
TSF
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