O secretário de Estado das Autarquias Locais admitiu hoje, no parlamento, que o cumprimento da legislação que responsabiliza as autarquias pela limpeza das florestas "será difícil em muitos municípios", advogando que ainda há tempo para encontrar soluções.
"Tenho a perfeita noção que o cumprimento integral da lei será difícil em muitos municípios, como também tenho perfeita noção que será fácil noutros tantos municípios", declarou Carlos Miguel, indicando que no Alentejo é fácil cumprir a legislação no prazo estipulado, já "nos municípios da Beira será muito difícil".
No âmbito de uma audição parlamentar, requerida pelo PSD, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o secretário de Estado das Autarquias Locais sublinhou que o artigo sobre a gestão de faixas de combustível florestal, introduzido no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), resulta de uma proposta do grupo parlamentar do PS, aprovada por unanimidade.
Fonte: Correio da Manhã
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