Um Somatório de Medidas Não Faz Uma Estratégia

Que fique claro. Por prin­cípio não estamos de pé atrás, não temos quais­quer reservas mentais contra nada nem ninguém. Aliás, te­mo-lo dito, estamos disponí­veis como sempre para anali­sar, participar e intervir no de­bate em torno das mudanças que venham a ocorrer no âm­bito da proteção e socorro em Portugal. Temos consciência da história que transportamos, dos princípios que nos foram legados, das obrigações a que nos votamos no presente e da valia que terão todas as mu­danças que permitam proteger e socorrer melhor os nossos concidadãos.

As Resoluções do Conselho de Ministros, já publicadas no Diário da República, e as medi­das anunciada na Assembleia da República, em sede de dis­cussão do Orçamento de Esta­do para 2018, têm-nos susci­tado algumas questões, algu­mas dúvidas, algumas reser­vas até.

Ouvimos falar de mais ele­mentos para os GIPS/GNR, que poderão vir quase a dupli­car em breve, mais guardas florestais, em igual medida, milhões para o ICNF se equi­par com meios, nomeadamen­te viaturas, para combate a incêndios florestais, verbas também significativas para de­signados projetos de preven­ção estrutural de parques ou zonas protegidas e, inclusive, para a criação do denominado programa “Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas”.

Nada temos contra decisões que cabem exclusivamente ao Governo, e das quais apenas a ele caberá dar resposta e pres­tar contas. Contudo, é lícito e justo que nos interroguemos a nós próprios e questionemos quem de direito sobre o que caberá aos bombeiros, seja ao nível específico das missões e dos meios associados, seja ao nível geral da estratégia, da fi­losofia e da própria mudança paradigma que se pretende construir.

A generalidade das questões que têm sido lançadas pelas entidades oficiais, no fundo, correspondem a muitos dos temas e propostas que a Liga dos Bombeiros Portugueses tem avançado em sede própria e na oportunidade adequada, ou seja, muito antes de as ver­mos agora citadas., nomeada­mente, mais profissionais nas Associações Humanitárias de Bombeiros através da instala­ção e reforço de equipas EIP há muito reclamadas por nós. Ao vê-las retomadas e aponta­das positivamente, à partida, só temos que nos congratular com isso. E, não pondo em causa a bondade e a boa fé de quem agora também as esco­lhe como importantes, até prioritárias, apenas desejamos ver salvaguardada a lógica e o sentido com que antes foram por nós formuladas. A Direc­ção Nacional de Bombeiros Au­tónoma, Independente com Orçamento Próprio, bem como o Comando Autónomo dos Bombeiros e criação de Zonas Operacionais. Estas propostas, entre muitas outras, foram su­fragadas há muitos anos a esta parte, posteriormente en­tregues ao Governo e até hoje sem resposta.

A nova Lei Orgânica para a ANPC, agora anunciada, que saudamos, será sem dúvida uma boa notícia se for ao en­contro das nossas propostas, e contemple as nossas justas reivindicações. Desde já, rei­teramos a nossa vontade e disponibilidade para participar em todo o processo. Mas, nes­se anúncio oficial, ao defen­der-se a medida com a neces­sidade de melhor adequação dos serviços, nomeadamente, ao combate aos incêndios flo­restais, julgamos tratar-se de uma atitude precipitada e re­dutora que não poderá alhear­-se em circunstância alguma em termos técnicos e opera­cionais do facto desses incên­dios, no caso dos Bombeiros, dizerem apenas respeito a 7 % da sua multidisciplinar ati­vidade. Assim, no tocante aos bombeiros e à lógica que pre­side a todo o universo da pro­teção e socorro importa que a mudança e as alterações as­sociadas se inscrevam num sentido mais lato, ou seja, abrangendo com igual aten­ção e validação todas as res­tantes missões que estão con­fiada aos bombeiros.

Para tal, sublinhe-se, im­porta também ver esclarecida a questão de fundo da susten­tabilidade das missões de pro­teção e socorro, mas também dos meios que é necessário colocar ao serviço das Asso­ciações e outras Entidades Detentoras de Corpos de Bombeiros. Por tudo isso, é necessário e urgente consoli­dar propostas concretas e ob­jetivas. Temo-las feito, por exemplo, quando reivindica­mos a retoma dos planos de reequipamento, avaliados e propostos a partir da base dis­trital. Importa ainda saber so­bre o que se vai passar no fu­turo ao nível dos apoios do Estado para esse efeito. Há muito que o Orçamento de Es­tado, ao contrário do que se passou durante décadas, dei­xou de participar diretamente no reequipamento dos bom­beiros. Em alternativa, os su­cessivos Governos optaram pelo recurso aos fundos co­munitários, sobre isso nada temos a opor a não ser o facto de todo o processo passar ao lado da Liga dos Bombeiros Portugueses em total desres­peito pela Lei e pelo bom rela­cionamento institucional que se deseja. O Estado passou a reservar-se o direito de cer­cear o acesso às candidaturas e às verbas com pareceres tantas vezes polémicos, fa­zendo de mero crivo cego sem atender, como tenho dito e re­pito, às necessidades globais justa e devidamente prioriza­dos.

Perante este cenário, cum­pre-nos questionar se foi por estas razões, ou por parte de­las, que a LBP foi afastada das comissões paritárias, por onde devia passar obrigatoriamente a análise de todos os projetos.

É sobre tudo isto que tere­mos que dar continuidade a um profundo e sério debate. Na certeza, porém, de que tudo o que aposte no reforço, na economia, no financiamen­to e na eficácia dos meios con­tará, à partida, com o nosso apoio. Mas, para lá chegar, sublinhe-se, importa definir uma estratégia transparente e séria. Para já, em nosso en­tendimento, o somatório de medidas que vão sendo anun­ciadas, só por si, não são uma estratégia convincente, muito longe disso.

Aguardemos: Como S. Tomé, ver para crer.

LBP