O presidente da Escola Nacional de Bombeiros defende que a protecção civil devia fiscalizar mais a formação feita nos quartéis e diz que ninguém pode garantir que todos os bombeiros em Pedrogão tivesse formação em fogos florestais.
José Ferreira é presidente da Escola Nacional de Bombeiros (ENB) há cerca de quatro anos. Tem uma vasta experiência em matéria de fogos florestais, quer como antigo autarca de Porto de Mós, quer no comando de bombeiros. Foi um dos visados pelo relatório independente aos fogos de Junho deste ano. Dá agora a resposta e defende com unhas e dentes a escola e o trabalho feito no seu mandato.
O relatório independente aos incêndios de Junho questiona de forma significativa a preparação dos bombeiros voluntários para o combate aos incêndios florestais. Esta crítica belisca a escola e o seu presidente?
Beliscar, belisca, porque efectivamente não têm um conhecimento correcto do que se faz de formação nesta área. Por vezes, nós assumimos alguns preconceitos sem que os mesmos tenham algum fundamento tendo como base os factos e as evidências. É preciso perceber que formação é que os bombeiros portugueses têm nesta área.
Essa formação é suficiente?
Se compararmos com alguns bombeiros na Europa, se calhar até damos mais formação. Para se ser um bombeiro voluntário na Bélgica são precisas 100 horas de formação. Em Portugal, para começar a ser bombeiro, são precisas 250 horas, mais um período probatório de seis meses. Só no final destes dois requisitos é que o individuo é bombeiro de 3.ª classe.
Considera, portanto, que está tudo bem na formação dos bombeiros?
Não, há sempre coisas a melhorar. O que eu não posso é estar a ajuizar negativamente aquilo que é feito. Tenhamos é a predisposição para melhorar e a isso estamos sempre abertos. É preciso partir sempre desta ideia: a formação que é ministrada aos bombeiros portugueses é uma formação de qualidade.
Foi ouvido pelos peritos que fizerem o relatório independente aos fogos de Junho?
Estiveram aqui comigo uma hora, mas, como eu digo, por vezes há preconceitos e depois não há tempo suficiente para esclarecer os pré-juízos já formatados. Se me disser assim: então mas a formação de base de um bombeiro são 250 horas e fica-se por aí? Não fica. O que é que este homem vai fazer ao longo da vida? Há aquilo que nós consideramos como formação obrigatória, que tem de fazer para poder progredir na carreira de bombeiro. Ao nível da floresta temos também vários níveis de formação. Os bombeiros de 3.ª e 2.ª, a base do sistema, têm a possibilidade de fazer o que nós chamamos os Incêndios Florestais 1, que são mais 50 horas de formação, especificamente dedicada ao homem que está na manobra, ao homem da agulheta.
Mas essa não é obrigatória?
Não é obrigatória, mas, nos últimos três anos, mais de 6000 bombeiros fizeram esta formação.
E esses homens estão actualmente no terreno?
Sim. A par desta formação temos ainda a Formação Nível 2, que são mais 50 horas e é destinada ao homem que vai comandar a equipa de base. E ainda o Nível 3, destinado a oficiais bombeiros, e o Nível 4 na área dos florestais, para os elementos que têm a função de ir comandar grupos de combate, seis equipas, o que representa uma formação de mais 50 horas. E há ainda o Nível 5, destinado aos que nos teatros de operações vão assumir comandos de sectores. A par disto, cerca de 800 elementos de quadros de comando, desde 2014 para cá, fizeram uma formação de uma semana, naquilo que nós chamamos a segurança e comportamento no incêndio florestal, que é feita em colaboração com o laboratório do professor Xavier Viegas, a ADAI, em Coimbra [Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, ligada ao Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra].
Considera que haver 6000 homens com a tal formação especializada em incêndios, num universo de 22.796 no final de 2016, é suficiente?
Não será suficiente se tivermos dias como o 15 de Outubro. Mas é muito considerável. Em 22 mil do quadro activo, temos no terreno mais de 10 mil com formação específica nesta área.
Voltando ao relatório da comissão independente, o que não está bem no relatório? Já disse que ele era preconceituoso, mas o que é que ali não está correcto?
O relatório faz afirmações que são simplistas. Temos consciência que o que se faz é muito e que o que se faz faz-se bem. Até porque, nesta casa, ao longo de 20 anos nunca se fez uma coisa que se começou a fazer em 2016: implementou-se pela primeira vez um sistema de auditorias internas ao processo formativo. Enviamos aleatoriamente indivíduos que vão ver no terreno se a formação é ministrada de acordo com as boas regras.
Enviam às Unidades Locais de Formação?
Às unidades e aos quartéis onde é feita formação.
E qual foi o resultado dessas auditorias?
Temos detectado coisas que funcionam muito bem e outras menos correctas.
Tais como?
A formação é toda programada. Se eu hoje, no quartel “x”, tenho uma formação de salvamento e desencarceramento, em que tenho de estar a falar de equipamentos de corte, e se o auditor chega ao local e verifica que a turma não está lá, é muito grave; ou se não está a dar a matéria de acordo com o que consta do dossier técnico-pedagógico da formação, o formador tem de explicar o que se passa.
O que está a dizer parece dar razão aos críticos que dizem que não há um bom controlo da formação que é dada nas Unidades Locais de Formação.
É isso mesmo que estou a dizer. Que se calhar em tempos foi mais assim e que desde 2016 a escola inverteu o processo. Mais: obrigamos os formadores a fazerem permanentemente reciclagem da formação.
Temos informação de que alguns formadores se estão a recusar a irem dar formação a quartéis mais longe das sua casas porque financeiramente já não compensa, devido aos cortes nalguns incentivos. Tem conhecimento dessas situações?
Tenho, mas também tenho conhecimento das regras. Qualquer indivíduo, para ser formador da ENB, recebe toda a formação sem pagar rigorosamente nada. O formador assume o compromisso: é obrigado a dar duas acções de formação por ano a título gratuito. Naturalmente, quando eles fazem formação a receber honorários, toda a gente gosta de receber mais. Só que a escola paga de acordo com as regras de financiamento dos programas europeus, que dizem que podem receber 15 euros à hora. É isto que a escola paga.
Uma das críticas que é feita é que a formação funciona em circuito fechado: quem tem a formação é que acaba por dar formação e não há formação vinda do exterior. Aceita essa crítica?
Não. O universo de formadores tem aumentado, porque tem havido mais disponibilidades para darmos cursos a formadores. Mas até à minha presidência a escola estava demasiado fechada sobre si mesma. Isso é indiscutível. Se analisar todas as certificações que a escola hoje tem, vai ver quando foram obtidas. Quando assumi a presidência desta casa assumi também a elaboração de um plano estratégico de formação dos bombeiros portugueses, que foi aprovado por toda a gente. Pelos sócios, Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e Liga dos Bombeiros Portugueses, e com o beneplácito do Ministério da Administração Interna. Traçámos um caminho para a formação dos bombeiros que temos vindo a executar.
As recomendações feitas pelo relatório interrompem esse caminho?
Não. Alguns aspectos do relatório merecem ser ponderados.
Como a integração da ENB no ensino profissional ou regular?
Ora aí está um aspecto interessante.
Como leu essa recomendação que o primeiro-ministro diz que vai adoptar?
Não sei. Pretendo conversar com quem de direito para tentar perceber o que se pretende. Tenho vindo a reflectir sobre o assunto e gosto muito de fazer o que chamo de reflexão interrogativa. Pergunto: bombeiros profissionais dentro das estruturas das associações de bombeiros voluntários? A lei 32 de 2007 diz no seu artigo 35.º que “o Estado português, no espaço de 180 dias, irá definir a regulamentação da integração dos bombeiros profissionais dentro das associações humanitárias de bombeiros voluntários”. 180 dias? Passaram dez anos. Vamos fazer bombeiros profissionais com base em que carreira? Com base em que regulamentação? Que cursos profissionais vão ser esses e para quem? Poder-se-á dizer: os bombeiros profissionais serão oriundos dos bombeiros voluntários...
Parece ser essa a ideia.
Parece e até acho que nós podemos, sem grandes alterações aos nossos estatutos, adequar uma formação. Agora, depende para que carreira, que graus de carreira e para já não existe nada regulamentado. E não podemos esquecer de uma coisa, é que tudo isto tem de ser articulado com chamado Catálogo Nacional das Qualificações, que tem de ser reformulado. Hoje o catálogo fala de bombeiro, de sapador florestal, de técnicos de emergência de aeródromos e de técnicos de protecção civil. O que é que a escola faz? Ministra os módulos indispensáveis, de acordo com esses referenciais, para o reconhecimento enquanto profissão. Agora vamos trabalhar com base em que referenciais?
Os técnicos propõem integrar a escola no ensino normal e uma maior relação com os politécnicos para que seja ministrado outro tipo de formações.
Por acaso alguém sabe com que estabelecimentos do ensino superior é que a escola trabalha? [mostra folha de papel com os nomes de dez instituições do ensino superior com quem a ENB tem protocolos].
Como é que estes protocolos funcionam ao nível dos incêndios florestais, que é disso que estamos a falar?
Temos, por exemplo, um protocolo com a Escola Superior Agrária de Coimbra, em que neste momento é desenvolvida uma formação no âmbito do mestrado em utilização de novos sistemas de simulação, em que a componente prática dessa formação teórica de mestrado é desenvolvida em articulação com a ENB.
E o que é que a ENB e os formandos ganham com isto?
Os formandos da ENB, e os formadores da ENB, reproduzem todo este conhecimento na formação dos diversos cursos dados pela escola. Os seja, os formadores da ENB estão actualizados com aquilo que se vai fazendo para poderem reproduzir esse mesmo conhecimento.
Um aspecto que sobressai do relatório independente é que o financiamento da escola poderá mudar. Qual é o orçamento da escola?
A escola tem dois orçamentos. Um que resulta da cooperação com a ANPC e o orçamento real de formação da ENB. O orçamento da escola é de 17,5 milhões de euros mas, desta verba, 12,5 milhões são [para pagamentos] ao abrigo do protocolo de cooperação para os chamados operadores de telecomunicações, Força Especial de Bombeiros e alguns elementos do gabinete de apoio técnico operacional da ANPC. Esta é uma figura que existe desde 2009 e tem havido esforços no sentido de esta situação ser ultrapassada. Muito recentemente, a escola entregou um estudo à ANPC no sentido de perspectivar uma solução para a integração da Força Especial de Bombeiros dentro de um quadro próprio da ANPC.
Não é uma espécie de financiamento encapotado?
Não, não é, porque a ENB não se serve de um cêntimo desse dinheiro.
Qual é a situação actual da escola em termos financeiros?
Neste momento teremos dívidas de cerca de 100 mil euros. As contas estão equilibradas. Porquê? Porque tivemos fundos comunitários este ano. Importa dizer que o novo centro de simulação foi um investimento de quase 600 mil euros.
Das 250 horas de formação para ingressar na carreira de bombeiro voluntário, 50 são em incêndios florestais dadas na estrutura do quartel. Acha suficiente?
Não, e por isso mesmo é que depois os vamos chamando ao longo da carreira para virem fazer os vários níveis.
Nos bombeiros que vimos a combater os fogos este Verão, muitos deles cansados e a dizerem que não conseguiam fazer mais, muitos podiam ter só essas 50 horas de formação em incêndios florestais.
Os homens que constituem essas equipas são da responsabilidade dos comandantes dos bombeiros, que devem seleccionar dentro das suas disponibilidades homens que tenham essa formação.
Mas a quantidade de bombeiros disponíveis não é assim tanta.
Ter 6000 homens com essa formação não é pouco. Nunca se conseguirá ter todos os bombeiros disponíveis, até porque alguns não querem fazer essa formação [em incêndios florestais].
Esses não podem combater fogos florestais?
Isso é uma questão que depende da constituição da equipa que é formada no quartel.
Portanto, é discricionário e não é controlável?
Esse patamar não é da responsabilidade da escola. Estamos a falar numa questão de operacionalidade e não de formação.
Alguém pode garantir que nos incêndios de Junho em Pedrogão, por exemplo, todos os homens que andaram no terreno tinham a formação mínima em combate a fogos florestais?
Não, ninguém pode garantir isso. Mas podem fazer outra pergunta: então e a formação inicial de um bombeiro profissional para o combate ao incêndio florestal, tem quantas horas?
Quantas são?
45. Há uma ideia pouco correcta, que os bombeiros voluntários sabem menos que os bombeiros profissionais.
Fonte: Publico
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