Na sequência do anúncio da minha candidatura a presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, no passado dia 1 de Julho, e perante os expressivos apoios que venho recebendo, apresento nesta oportunidade o compromisso da minha ação através de objetivos hierarquizados, de modo a que possam ser devidamente avaliados.
Esta é também oportunidade para reiterar o compromisso de ir ao encontro das ideias de todos, congregando sensibilidades e práticas que acolham sobretudo os anseios dos Dirigentes das Entidades Detentoras (Associações Humanitárias de Bombeiros e Câmaras Municipais), Elementos das Estruturas de Comandos e Bombeiros, que aspiram por justas e qualificadas mudanças no sector da proteção e socorro em Portugal.
Assim, esta equipa compromete-se:
1 - Exigir ao Governo e lutar pela criação de uma Direção Nacional de Bombeiros, independente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, dotada de património próprio, autonomia jurídica e financeira, que incorpore o Comando da Estrutura de Bombeiros e que não subalternize a figura do Comandante enquanto único responsável pelas intervenções do respetivo Corpo de Bombeiros;
2 - Exigir ao Governo e pugnar pela criação de uma Rede Nacional de Proteção e Socorro (RNPS), assente na estrutura dos Bombeiros, através da constituição de Equipas de Intervenção Permanente (EIP), em todos os Corpos de Bombeiros detidos por Associações Humanitárias de Bombeiros e Câmaras Municipais, com uma composição modelada em função da Tipificação, complementada com uma compensação monetária para os restantes elementos e horários, à imagem do que se pratica nos Dispositivos Especiais (ex.: DECIF);
3 - Exigir ao Governo a reposição dos valores retirados às Associações Humanitárias de Bombeiros, pela aplicação da Lei nº 94/2015 de 13 de Agosto (Lei do Financiamento), e negociar a revisão do referido diploma com a indispensável participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de modo a adequá-lo ao objetivo de garantia da sustentabilidade da missão das Associações Humanitárias de Bombeiros;
4 - Empreender junto do Governo, esforços para que as Autarquias que detêm Corpos de Bombeiros, possam receber os mesmos subsídios, que são atribuídos às Associações Humanitárias de Bombeiros, acabando assim com as injustiças e desigualdades entre os mesmos pares;
5 - Propor a renegociação do protocolo estabelecido com o INEM, no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, pugnando pela salvaguarda dos superiores interesses das Associações Humanitárias de Bombeiros, nas componentes financeira e material;
6 - Renegociar as compensações monetárias auferidas pelos Bombeiros Voluntários, integrados sazonalmente nos Dispositivos Especiais (ex.: DECIF, DICSE, e/ou outros), exigindo mais respeito pelo valor da sua dignidade, entrega e prontidão;
7 - Constituir-se como principal parceiro das Associações Humanitárias de Bombeiros, na conjugação de sinergias nas negociações para a aquisição de todo o tipo de material (ex. Veículos, EPI, material de Emergência Pré-Hospitalar, Uniformes, etc.), usados pelos Corpos de Bombeiros, ganhando assim economia de escala e força nas negociações, em parceria com as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, com recurso a Fundos Comunitários;
8 - Privilegiar a credenciação das Associações Humanitárias de Bombeiros, através do seu Corpos de Bombeiros, enquanto entidades fiscalizadoras da 1.ª e 2.ª categorias de risco, no que respeita à Segurança Contra Incêndio (SCI), elevando a sua condição interventiva e de credibilidade neste contexto, junto da comunidade que servem;
9 - Pugnar pela revisão dos benefícios fiscais às Associações Humanitários de Bombeiros, em sede de IRS, nomeadamente na aplicação das disposições do Fundo de Protecção Social do Bombeiro;
10 - Pugnar pelo reforço do financiamento do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, através da alocação a este fim, de uma maior percentagem das receitas dos Jogos Sociais;
11 - Lutar pela melhoria das condições mínimas dos seguros de acidentes pessoais dos Bombeiros, nomeadamente quanto aos riscos cobertos e limites de capital seguro, através de negociação com o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses para alteração da Portaria nº 123/2014 de 19 de Junho;
12 - Propor a reestruturação da Escola Nacional de Bombeiros, de modo a coloca-la prioritariamente ao serviço dos Bombeiros Portugueses;
13 - Pugnar pela criação de um novo regulamento de Uniformes | EPI que nos dê uma imagem moderna, condigna e de presença, alicerçado nas novas tecnologias, novos produtos e normalização/certificação da qualidade, extensível a todos os Corpos de Bombeiros, independentemente da Entidade Detentora, dando uma perspetiva de unidade e corpo único;
14 - Promover uma campanha nacional visando a captação de novos Bombeiros Voluntários, podendo os mesmos, usufruir de um conjunto de benefícios diretos associados à prestação de serviços, além dos consagrados no atual Estatuto Social do Bombeiro - devendo este diploma ser revisitado para negociação - contando para o efeito com a parceria dos Municípios;
»»» Organizar períodos de animação em tempo de férias escolares, nomeadamente campanhas/programas como “Bombeiro por Cinco Dias” e “Ser Bombeiro é Fixe”;
»»» No âmbito da JUVEBOMBEIRO, diligenciar a realização de protocolos com o Ministério da Educação, por forma a complementar o ciclo escolar com a formação em “Bombeiro”, proporcionando assim a sua valorização e cultura cívica;
15 - Promover maior proximidade da Liga dos Bombeiros Portugueses com as Associações Humanitárias de Bombeiros, as Câmaras Municipais que detêm Corpos de Bombeiros e as Federações, nomeadamente através de:
»» Disponibilização de apoio técnico nos processos de candidatura aos fundos comunitários, por forma a reforçar as suas condições de elegibilidade;
»» Promover a realização de Seminários Técnicos para Quadros de Comando, Chefes e Bombeiros, estabelecendo relações de proximidade e partilha do conhecimento, conducentes à valorização técnico – operacional dos intervenientes;
»» Promover a realização de Seminários Administrativos, para Dirigentes e Pessoal da mesma área de trabalho das Associações Humanitárias de Bombeiros, por forma a melhorar e padronizar procedimentos e o acesso a novas dinâmicas;
»» Valorizar a globalidade do mundo em que vivemos, retomando a regularidade das relações mantidas com estruturas congéneres e outros organismos estrangeiros, suportados na legitimidade conferida pela tradição e pelo reconhecido prestígio internacional dos Bombeiros Portugueses;
»» Estimular a criação de condições para dinamizar a participação dos Corpos de Bombeiros em competições nacionais e internacionais, tanto nas tradicionais manobras, no âmbito do C.T.I.F., como em novas modalidades, inspiradas no leque de missões atribuídas aos Corpos de Bombeiros, dentro e fora de Portugal;
»» Realização de iniciativas anuais de convívio, dirigidas aos elementos do Quadro de Honra;
»» Estreitamento das relações de cooperação com os Bombeiros das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, acompanhando a sua atividade;
16 - Dinamizar a estrutura interna da Liga dos Bombeiros Portugueses, nomeadamente:
»» Criar um departamento de imagem na Liga dos Bombeiros Portugueses, que promova, defenda e valorize a “marca” Bombeiros, a identidade e a imagem dos Bombeiros Portugueses, adotando uma eficaz estratégia de comunicação institucional para a Confederação, em nome de toda a estrutura nacional de Bombeiros;
»» Subordinar os Serviços Administrativos da Liga dos Bombeiros Portugueses a um plano de reorganização interna, criando novas motivações nos respetivos recursos humanos com o objetivo do seu aperfeiçoamento e valorização profissional;
»» Criar um Núcleo de Apoio Técnico e Operacional, para apoio aos elementos da Estrutura de Comando e coadjuvar o Conselho Executivo no acompanhamento da situação operacional do País;
»» Pugnar pela dinamização do processo tendente à criação do Museu Nacional dos Bombeiros Portugueses, na linha de outras ações a promover nesta área de atuação específica;
»» Revisitar os Estatutos aprovados em 28 de Janeiro de 2017, no Congresso da Figueira da Foz e introduzir nos mesmos as alterações achadas convenientes, para restabelecimento da identidade pluralista da Liga dos Bombeiros Portugueses.
Porque os Bombeiros Portugueses são hoje dirigidos e comandados, por uma nova geração de responsáveis, com novas sensibilidades e visão do sector, estou consciente e convicto de que é neles que reside o conhecimento e assertividade no caminho que desejamos para os Bombeiros de Portugal, deixo o endereço eletrónico que poderão usar, para deixarem a vossa opinião e/ou ideia.
» e-mail: opiniao.lbp@gmail.com
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