A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) pediu esclarecimentos ao secretário de Estado da Administração Interna sobre a isenção fiscal em relação à percentagem paga pelas autarquias do subsídio extra pago os bombeiros, nas fases mais críticas de incêndios.
Jorge Gomes garante que deu o parecer positivo à medida, mas a decisão depende de mais organismos. "Da parte do meu gabinete houve um parecer favorável e imediato, só que a decisão requer um despacho conjunto dos secretários de Estado das Autarquias Locais e do Tesouro. Espero que o meu parecer vingue e levo essa preocupação, para que a decisão seja rápida", disse Jorge Gomes, em resposta ao pedido da AMAL.
Em causa está a possível isenção fiscal sobre 25 % (15 euros) do subsídio pago aos bombeiros por cada turno de 24 horas. Esta percentagem é suportada pelas autarquias algarvias, com a maioria do valor (que totaliza 60 euros) a ser pago pela Autoridade Nacional da Proteção Civil. "Havia a dúvida se o valor dos 25 por cento pago pelas autarquias iria pagar IRS. O resto já está isento porque tem uma legislação específica e nós pedimos o mesmo estatuto", explicou ao CM Jorge Botelho, presidente da Câmara de Tavira e da AMAL, que acredita que o "parecer seja positivo". No total, as 16 autarquias algarvias gastam 380 mil euros por ano neste subsídio, que é atribuído nas fases mais críticas dos incêndios. O pagamento faz parte de um programa de incentivos da AMAL para promover o recrutamento de bombeiros para a região.
Vigilância
Desde esta segunda-feira, com o início da fase Bravo, que decorre até 30 de junho, entraram em funcionamento cinco postos de vigia na região, que estão espalhados pelas zonas de serra.
533 operacionais vão estar em prontidão, na região algarvia, durante a fase Charlie, entre 1 de julho e 30 de setembro. Esta é a altura considerada a mais crítica em termos de incêndios.
Ataque inicial
O Grupo de Intervenção e Socorro da GNR, com 61 militares, garante a guarnição dos três helicópteros de ataque inicial que atuam a partir dos centros aéreos de Monchique, Loulé e Cachopo.
Fonte: Correio da Manhã
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