Pena Suspensa para Homem que Ateou Fogos por "Motivo Nobre" - VIDA DE BOMBEIRO

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terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Pena Suspensa para Homem que Ateou Fogos por "Motivo Nobre"

Arguido de 28 anos admitiu ter ateado três fogos florestais no concelho de Vagos. Apesar de ter um "motivo nobre", a juíza disse que o arguido atuou com "motivação distorcida".

O Tribunal de Aveiro condenou esta terça-feira a um ano de prisão, com pena suspensa, um homem de 28 anos que admitiu ter ateado três fogos florestais no concelho de Vagos, "em protesto" contra a falta de limpeza das matas.

Durante a leitura de acórdão a juíza presidente disse que foi dada como provada a generalidade dos factos que constavam da acusação.

O arguido, que depois de atear os fogos se apresentava às autoridades policiais dando conhecimento dos seus atos, confessou os crimes em tribunal, mas referiu que agiu "em protesto" pela falta de limpeza dos pinhais.

Apesar de ter um "motivo nobre", a juíza disse que o arguido atuou com "motivação distorcida", sublinhando que os seus atos não tiveram quaisquer efeitos no problema da limpeza das matas.

Tudo continuou na mesma. O que aconteceu foram três incêndios que felizmente não tiveram consequências graves. Há outras formas de se manifestar, com respeito por aquilo que são os direitos de todos", referiu a magistrada.

A juíza disse ainda que o arguido beneficiou de uma atenuação especial da pena pelo facto de ter "imputabilidade diminuída", tendo em conta que à data dos factos padecia de esquizofrenia, como atestou o relatório às suas faculdades mentais.

O coletivo de juízes teve ainda em conta a confissão do arguido e o facto de este ter participado na reconstituição dos factos, indicando aos inspetores da Polícia Judiciária os locais onde ateou os fogos.

O indivíduo foi condenado a um ano de prisão, em cúmulo jurídico, por três crimes de incêndio florestal.

O coletivo de juízes decidiu suspender esta pena com a condição de o arguido continuar o tratamento à doença de foro psiquiátrico de que padece.

Os três incêndios ocorreram nos meses de agosto e setembro de 2013 na freguesia de Calvão, no concelho de Vagos.

Segundo a acusação do Ministério Público, os fogos só não tiveram consequências mais graves devido à pronta intervenção dos bombeiros.

Fonte: TVI 24

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