O grupo parlamentar do PCP, à Assembleia da República, propôs a isenção do imposto sobre veículos veículos adquiridos para funções operacionais pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, bem como os veículos adquiridos pelas associações humanitárias ou municípios para o conjunto das missões de protecção, socorro, assistência, apoio e combate aos incêndios atribuídas aos seus corpos de bombeiros;
Os comunistas entendem que as associações humanitárias de bombeiros bem como os corpos de bombeiros municipais “desempenham uma importantíssima missão no âmbito da protecção civil. Actualmente apenas estão isentas do ISV a aquisição de viaturas, por parte dos Bombeiros, que se destinem ao serviço de incêndios.
O PCP acredita que a proposta de alteração alarga o âmbito da isenção do ISV para todos os veículos adquiridos pelas Associações Humanitárias de Bombeiros e Bombeiros Municipais, em, desta forma, “dá-se um passo para que estas organizações possam, a preços mais favoráveis, adquirir e modernizar as suas frotas de viaturas e assim melhorar as condições de combate a incêndios e prestação de socorro”.
Fonte: Jornal Torrejano
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