A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) defende o alargamento da isenção do IRS para os bombeiros voluntários para além das compensações obtidas no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).
Neste momento, como é sabido, a isenção abrange unicamente a verba atribuída nessas circunstâncias e deixa de fora outras prevenções ou compensações obtidas pelos bombeiros ao longo do ano. Em missiva enviada a todos os partidos com assento parlamentar no final de agosto último, ou seja, antes das últimas eleições legislativas de 4 de outubro, o presidente da LBP, comandante Jaime Marta Soares, propôs a isenção de IRS para “as compensações pagas aos bombeiros a título de compensação por tempo perdido ou despesas efetuadas em serviço, colocadas à disposição e pagas pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, até ao montante anual de 2350 euros”.
Esta proposta, segundo o presidente da LBP, “baseia-se na norma que se aplica aos atletas não profissionais que estão isentos de tributação, em sede de IRS, pelas verbas recebidas das federações, e que servem como incentivo às modalidades amadoras”. O comandante Jaime Marta Soares termina a carta dirigida aos partidos defendendo que “por maioria de razão, quem serve a comunidade de forma voluntária e altruísta deveria, em nosso entender, ter semelhante acolhimento da lei”. Para a LBP, como se sabe, a disponibilidade e a intervenção dos bombeiros está muito para além do período de vigência do DECIF mesmo que, também, nesse período 95 por cento das intervenções caibam aos bombeiros.
Refira-se, a título de exemplo, o facto de 80 por cento do transporte de doentes de caráter urgente e emergente seja garantido pelos bombeiros no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM). “Todos reconhecem, e as estatísticas não mentem, os bombeiros representam e são na prática o primeiro agente de proteção civil”, lembra o presidente da LBP na carta enviada aos partidos políticos.
LBP
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