O CDOS Viseu, através do seu Técnico SCIE, Eng Paulo Figueiredo, realizou no passado dia 02 de Dezembro, um Workshop no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) denominado “EXIGÊNCIAS NO LICENCIAMENTO E UTILIZAÇÃO”.
Este Workshop teve como objetivo sensibilizar e esclarecer as pessoas, instituições, empresas e organismos para o Decreto-Lei n.º 224/2015, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, assim como esclarecer a necessidade de proceder a ajustamentos relativos à periodicidade das inspeções, medidas de autoproteção e eventuais processos de contraordenação.
Teve como público-alvo essencialmente Projetistas de SCIE, Técnicos Superiores de Higiene e Segurança no Trabalho (HST), Técnicos de Entidades Fiscalizadoras – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR), Autarquias, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Segurança Social, Entidades Gestoras de Condomínios, Gestores de Unidades Industriais, Comerciais e de Serviços e outras entidades com interesse nesta matéria.
Este evento decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu (ESTGV), do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), tendo marcado presença cerca de 150 participantes que mostraram muito interesse pelas matérias abordadas, como ficou demonstrado no final da sessão de perguntas e respostas.
Da Agenda constou do seguinte:
. Enquadramento legal – Dec. Lei Nº224/2015, de 09 de Outubro
. Medidas de Autoproteção – Disposições Legais
. Ações Inspetivas
. Processo contraordenacional
Através de: Bombeiros.pt
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