Os Bombeiros são, sem qualquer margem para dúvida, o primeiro agente da Proteção Civil em Portugal. Estamos fartos de o dizer mas, em abono da verdade, ainda não obtivemos de forma consistente e permanente, o devido reconhecimento dessa tão nobre quão importante atividade: Socorrer.
É nossa convicção, e a realidade do dia a dia fala por si, que os Bombeiros, apesar dos apoios que possam receber, não têm sido devidamente ressarcidos à medida do seu trabalho e da sua prestação de serviço permanente em prol da Sociedade Portuguesa.
Defendemos a alteração do modelo de financiamento que passou recentemente a vigorar. Estamos satisfeitos com esse resultado mas consideramos que se poderia ter ido ainda mais longe, quer relativamente ao entendimento que a ANMP não permitiu alcançar, quer em relação ao teor da própria Lei, que desejávamos mais profundo, também nos montantes e na correção das assimetrias ainda existentes. Por isso, no futuro continuaremos a reivindicar valores mais justos e mais adequados à realidade.
Essa alteração das regras e montantes permitiu-nos subir mais um patamar, nomeadamente pelo facto de ser uma Lei proveniente da Assembleia da República, conquista dos Bombeiros Portugueses. Trata-se de uma etapa importante mas, tão só isso, uma simples etapa a que deverão seguir-se outras até atingirmos a meta desejada.
A meta que almejamos é a da garantia da Sustentabilidade Duradoura e Consolidada das nossas Associações e Corpos de Bombeiros para o exercício regular e permanente da prevenção e do socorro, em prol das populações.
Hoje em dia, apesar das dificuldades e constrangimentos ao seu funcionamento, todos sabemos que as Associações e os seus Corpos de Bombeiros tudo fazem para que a prestação do socorro não seja minimamente beliscada. Aliás, essa capacidade de enorme esforço e abnegação que, na prática, expressa essas inquestionáveis realidades não pode ser, em nenhuma circunstância, motivo para que quem de direito, Poderes Públicos Instituídos e Sociedade Civil não cuide de satisfazer as principais e prementes necessidades dos Bombeiros.
Os Bombeiros não podem ser vítimas da sua própria generosidade e do seu espírito de sacrifício, continuando apesar disso a responder perante todas as insuficiências, nomeadamente financeiras.
Não me canso de dizer, por que corresponde e retrata a realidade, que os apoios facultados aos Bombeiros, seja do Estado, seja das Autarquias ou outras Entidades Públicas ou Privadas, constituem um verdadeiro investimento, facilmente mensurável, visivelmente reprodutivo, profissionalmente eficiente no âmbito da sua aplicação e eficaz nos resultados que permite alcançar.
Importa continuar a pugnar pelas mudanças que, entre outros aspetos, ponham cobro à subsidiodependência com que muita gente continua a querer encarar os Bombeiros.
Faça-se a discussão, continue a repensar-se outras formas de mais e melhores apoios, nomeadamente financeiros. Essa discussão e a nossa determinação nunca ficarão esgotadas até que se obtenha o resultado pretendido. Disso não haja qualquer dúvida!
São necessários os meios, são necessários os recursos financeiros e técnicos que garantam a Sustentabilidade das nossas Associações e Corpos de Bombeiros. Estes devem definitivamente pôr fim ao sufoco com que muitos lutam no dia a dia para continuar a prestar um serviço solidário e de qualidade a todos os Portugueses, e também, garantir de forma continuada o acesso a novos meios, competências, formação e ferramentas adequadas para o exercício da sua função. Há por vezes sentimentos ilógicos que aparentam estar a fazer um favor, quando na verdade é uma inquestionável obrigação para com os Bombeiros Portugueses.
Entre muitos outros aspetos, importa urgentemente refletir sobre os seguintes:
Para quando a revisão das leis Orgânicas da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)?
Para quando uma Direção Nacional de Bombeiros Independente, com Autonomia Jurídica, Administrativa e Orçamento Próprio?
Para quando a integração de um Diretor não Executivo na administração do INEM, já que a nossa participação corresponde a mais de 80% da sua atividade?
Para quando o Comando Autónomo nos Bombeiros Portugueses?
Para quando a criação das Zonas Operacionais e Respetivos Comandos?
Porque razão as verbas correspondentes aos Bombeiros Portugueses continuam a ser geridas pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, atendendo a que há outras soluções menos onerosas e mais eficazes?
Para quando a nossa presença no Conselho Económico e Social?
Para quando a nossa presença no Conselho Nacional de Economia Social?
Para quando o Reconhecimento de Parceiros Sociais de Facto se já o Somos de Direito?
Para quando os Bombeiros Portugueses serem ressarcidos à dimensão da sua prestação de serviços à comunidade?
Para quando os tão reclamados incentivos ao voluntariado, consubstanciado no Cartão Social do Bombeiro que inclua Total Isenção das Taxas Moderadoras e Bonificação da Contagem de Tempo para a Reforma?
Para quando está prevista a Informação sobre as Verbas Disponíveis no Portugal 2020 para os Bombeiros Portugueses?
Para quando a cobertura total do País com equipas de Intervenção Permanente (EIP)?
Para quando a isenção do ISV para Viaturas Dedicadas ao Transporte de Doentes?
É este debate que deve ser urgentemente realizado, alargado a todos os parceiros, levado ao âmago das questões de forma a obter respostas concretas e objetivas às interrogações que aqui deixamos enunciadas e para reflexão futura.
Registe-se por fim que:
- Os Bombeiros Portugueses não são da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
A Autoridade Nacional de Proteção Civil é que é dos Bombeiros Portugueses.
LBP
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