Trabalhadores manifestam-se contra o incumprimento da promessa do Governo de homologar a carreira dos técnicos do INEM, que significa aumento de salários e a atribuição de outras competências. Querem entregar moção ao ministro Paulo Macedo.
Várias “centenas” de técnicos do Instituto Nacional de Emergência Média (INEM), segundo dirigentes sindicais, estão nesta quinta-feira concentrados junto à porta do Ministério da Saúde depois de terem partido da sede do INEM numa marcha lenta de protesto. Os trabalhadores daquele instituto, que estão a cumprir uma greve de 24 horas em protesto contra a não homologação da sua carreira nesta legislatura, pretendem ser recebidos pelo ministro Paulo Macedo para lhe entregar uma moção com as principais razões deste protesto.
“Esperamos ser recebidos. Não equacionamos outro cenário que não esse. Neste momento a manifestação conta com cerca de 200 pessoas. Enganaram os trabalhadores do INEM. Primeiro prometeram-lhes a homologação da carreira ainda nesta legislatura e há 15 dias vieram dizer que afinal tal já não era possível. Não vamos desistir desta luta. Esta é também uma forma de marcar a saída deste ministro. Esperemos que ele não volte”, disse ao PÚBLICO Luís Pesca, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.
Também Rui Gonçalves, representante da comissão de trabalhadores do INEM, insistiu esperar que pelo menos um grupo dos trabalhadores em protesto seja recebido pelo ministério. “Este Governo não honrou a sua palavra”, acusou, acrescentando que o protesto serve ainda para salientar a "falta de técnicos no INEM". Actualmente, segundo Rui Gonçalves, o instituto conta com cerca de mil técnicos, entre profissionais de ambulância de emergência e operadores de comunicações. Mas nos últimos dez anos, o INEM perdeu mais de 100 técnicos que emigraram para outros países em busca de melhores condições. Decorrem, porém, concursos para contratar 85 técnicos e 70 operadores de comunicações.
De acordo com o representante da comissão, esta greve de 24 horas resultou na paralisação de vários meios de socorro do INEM por todo o país, nomeadamente de oito das 13 ambulâncias existentes em Lisboa, assim como de três motos. Verificam-se ainda “falhas no departamento de formação”. Já no Porto, há uma ambulância parada e também falhas no centro de formação. “A adesão à greve de é 100% em Lisboa”, salientou Rui Gonçalves.
Segundo a comissão de trabalhadores do INEM, estão apenas a ser cumpridos os serviços mínimos, o que significa que em Lisboa estão a “funcionar apenas cinco ambulâncias” e no Porto “outras cinco também”. Contactado pelo PÚBLICO o Ministério da Saúde remeteu qualquer reacção para o INEM que deverá emitir um comunicado durante a tarde desta quinta-feira.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais acusou a tutela de ter “assumido uma atitude vergonhosa e lamentável” ao ter “violado o compromisso assumido” após “várias reuniões de negociação no sentido de regulamentar a carreira de técnico de emergência pré-hospitalar”.
A regulamentação da carreira dos técnicos do INEM, que lhes possibilitará praticar novos actos no socorro, é já uma proposta antiga de vários governos. Já em Novembro de 2008, o então secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, garantia, numa conferência no Porto, que a criação da carreira avançaria ainda naquela legislatura. “Os novos técnicos serão o correspondente ao conceito anglo-saxónico de paramédico”, disse então Pizarro. A proposta previa naquela altura que estes profissionais passavam a administrar medicação, fazer acessos venosos nos doentes e reanimação cardíaca avançada, uma nova atribuição de competências que não agradou à Ordem dos Enfermeiros. Esta novidade desencadeou desde logo uma guerra entre técnicos e enfermeiros, que consideravam que os técnicos não poderiam praticar actos médicos.
Já em Junho deste ano, foi conhecida uma proposta do Governo para regulamentar a carreira que previa então a possibilidade de os técnicos passarem a praticar actos médicos delegados. Num parecer a esse projecto de decreto-lei, o Sindicato dos Técnicos de Ambulância de Emergência (STAE) exigiu que os técnicos regressem aos horários de 35 horas. O Governo quer manter as actuais 40 horas semanais de trabalho.
O sindicato defende ainda que os técnicos de emergência deverão ser colocados numa posição remuneratória superior, passando do 6.º para o 9.º escalão. Agora estes profissionais recebem quase 700 euros de salário-base e, nesse caso, passariam a receber quase 900 euros, respondendo assim às críticas de muitos técnicos que se queixam de terem ordenados muitos baixos para as tarefas que desempenham.
Fonte: Publico
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