O recurso aos fundos comunitários tornou-se em Portugal um meio importante para o desenvolvimento de vários setores de atividade, educação, transportes, indústria e comércio, intervenção social e outras infraestruturas diversas de âmbito nacional e municipal. Mais recentemente, isso aconteceu através do chamado Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
As Associações Humanitárias de Bombeiros e a própria Administração Central e Local, também no âmbito da proteção civil, têm conseguido ver financiados por essa via investimentos dificilmente exequíveis sem esse suporte.
Muitos investimentos feitos pela Administração Central e Local, que antes eram oriundos do Orçamento de Estado, passaram também a contar de modo crescente com a componente comunitária.
Nos últimos anos, as infraestruturas da proteção civil a nível Nacional e Local contaram cada vez mais com esse suporte, seja nos apoios diretos para os bombeiros, através de candidaturas próprias ou via Autoridade Nacional da Proteção Civil.
A correlação de forças entre os montantes em causa nesses dois vetores tem suscitado fundamentada preocupação nas Associações de Bombeiros, baseada no receio de que o Estado no contexto negocial não contemple os valores correspondentes à participação dos Bombeiros na Área da Proteção Civil. Essa preocupação assenta na convicção de que o resultado final de tudo isso deveria garantir discriminação positiva, objetivamente favorável às Associações Humanitárias de Bombeiros. De facto, sem margem para dúvidas, o principal agente no domínio da Proteção Civil em Portugal são os bombeiros. É natural que os investimentos e os apoios a eles garantidos devam, por isso, refletir essa realidade.
Seja no combate a incêndios, no pré-hospitalar, no socorro rodoviário, e em tantos outros domínios, o papel dos bombeiros é altamente relevante, quer no número de intervenções realizadas, quer nos custos a ele associadas, que nem sempre, ficam integralmente (nem pouco mais ou menos) cobertos pelos apoios recebidos, seja do Estado (ANPC, INEM, hospitais e administrações regionais de saúde), das autarquias, das seguradoras e da própria Sociedade Civil.
A possibilidade de recorrerem aos fundos comunitários tem permitido também às associações de bombeiros colmatar algumas falhas ou as insuficiências dos poucos apoios recebidos de outras entidades, algumas delas utilizadores primeiros e privilegiados dos serviços dos bombeiros. Apesar da insuficiência das verbas mas com o esforço financeiro das Associações tem sido possível investir na reposição ou substituição de viaturas, na aquisição de equipamentos de proteção individual e, ainda, na construção, remodelação ou requalificação de quartéis.
Essa possibilidade, porém, tem vindo a ser mitigada. Situação para que a Liga dos Bombeiros Portugueses tem chamado a atenção de forma muito incisiva, reivindicando que os fundos comunitários, como temos provado, devem, não só manter-se, mas sim aumentadas exponencialmente.
Perante o novo quadro comunitário, designado por Portugal 2020, essa preocupação avoluma-se, como tenho testemunhado e reivindicado ao longo dos tempos.
Como sustentação dos nossos pontos de vista sobra a matéria permitimo-nos exemplificar com o recente concurso para obras de recuperação nos quartéis de bombeiros. Foram apresentados 92 projetos que contratualizavam no total cerca de 30 milhões. De todos eles foram aprovados 46 cujo valor correspondia a 15 milhões de euros, havendo apenas disponíveis 3 milhões.
Perante este cenário que não queremos ver repetida exige-se uma análise imediata e profunda que coloque a tónica em matéria tão importante como são as infraestruturas básicas no âmbito da Proteção Civil.
Ainda por cima, está comprovado que, na aplicação dos fundos comunitários, os bombeiros encontram-se nos primeiros lugares da execução efectiva de obras, logo, no expoente do sucesso da aplicação correcta dessas mesmas verbas.
Estaremos atentos à situação. Não deixaremos de continuar a chamar a atenção para a exiguidade dos meios previstos e continuarmos a pugnar para que sejam garantidas verbas minimamente suficientes para obras, equipamentos e renovação dos nossos parques de viaturas.
Uma coisa é certa. Os bombeiros e as suas associações não podem continuar a ser penalizados no acesso aos fundos comunitários ou tratados como parentes pobres do Sistema.
Fonte: LBP
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