A Câmara do Porto pretende alterar o seu quadro de pessoal, abrindo a possibilidade de contratar até 123 pessoas, num investimento que, este ano, exige uma cabimentação orçamental na ordem dos 262 mil euros.
A proposta que deverá ser aprovada na reunião do executivo da próxima terça-feira avança neste momento, segundo o assessor de imprensa da autarquia, devido à necessidade de integrar os funcionários da extinta Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto nos quadros da autarquia e à possibilidade, entretanto aberta, em termos legais, de o município contratar mais pessoal.
O documento, assinado pelo presidente da câmara, Rui Moreira, é uma espécie de três em um que propõe “a abertura de procedimentos concursais necessários ao recrutamento excepcional” de trabalhadores, a “criação de uma nova unidade orgânica” e a “proposta de cabimento orçamental”, sem a qual não seria possível realizar os concursos.
Além dos 18 funcionários da fundação que deverão ser integrados na câmara mediante estas alterações, está ainda prevista a contratação de 30 elementos para o Batalhão de Sapadores Bombeiros, assistentes técnicos e técnicos superiores para vários departamentos. A mesma fonte garante que esta abertura do quadro do município não significa que de imediato sejam abertos concursos para contratar, mas antes que o quadro fica preparado para isso possa acontecer.
Com uma agenda com 28 pontos, a contrastar com as últimas, de menor dimensão, o executivo deverá ainda votar os projectos de delimitação de três novas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), em concreto na área envolvente da Praça da Corujeira e do Cerco do Porto, na área envolvente do núcleo histórico do Ouro, na União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos e na área envolvente da Foz Velha.
O executivo deverá ainda pronunciar-se sobre o “Regulamento de Funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Fundo criado com a extinção da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto”. Apresentado em Junho do ano passado, o fundo é composto por património da fundação extinta, que transitou entretanto para o município, prevendo-se que o rendimento decorrente destes imóveis e bens – e que já é superior a três milhões de euros anuais – seja utilizado na reabilitação de casas da autarquia no centro histórico, destinadas a habitação ou actividades de desenvolvimento e reinserção social.
Quem deverá gerir todo esse processo é uma comissão tripartida, composta por elementos da Câmara do Porto, do Instituto da Segurança Social e da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social, cujo regulamento só agora ficou pronto.
Um outro aspecto relevante que o executivo deve decidir é o acordo judicial que prevê o pagamento aos membros do Batalhão dos Sapadores Bombeiros associados do Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais dos valores descontados para a Caixão de Pensões Guilherme Fernandes, já extinta, de um valor superior a 158 mil euros.
Fonte: Publico
