A ministra da Administração Interna determinou, no passado dia 20 de junho, à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito relacionado com os problemas que estão na base da inoperacionalidade dos cinco helicópteros pesados Kamov.
A decisão surge depois da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) ter detetado problemas “graves no estado das aeronaves”, que ditaram “a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados”, durante o processo de transferência dos Kamov da Heliportugal para a Everjets, a empresa que ganhou o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos para os próximos quatro anos.
Em nota tornada pública, Anabela Rodrigues referiu que “considerando a gravidade de tais factos, bem como das suas consequências em termos financeiros e de disponibilidade destes meios aéreos”, a ministra determinou, por proposta do secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida, que a IGAI abrisse inquérito”. O inquérito vai incidir sobre “as circunstâncias descritas e apuradas durante o processo de consignação dos meios aéreos próprios pesados do Estado, tendo em vista o apuramento de responsabilidades a que haja lugar nesse âmbito”.
No comunicado, o MAI adianta que, em resultado de concurso público internacional, a operação e manutenção da frota de meios aéreos próprios pesados do Estado foi adjudicada a um novo operador, sendo o processo de transferência “necessariamente precedida de receção das aeronaves da empresa anteriormente responsável pela sua manutenção para a Autoridade Nacional de Proteção Civil”. Durante este processo, foram verificadas “uma série de não conformidades graves no estado das aeronaves”, adianta o ministério. Num comunicado divulgado no dia anterior a esta decisão politica, a ANPC informou que apenas um dos cinco helicópteros Kamov da frota do Estado está operacional, situação que leva a ANPC a admitir finalmente que não garante a entrada de outras duas aeronaves no dispositivo de combate a incêndios deste ano.
“Neste momento está apenas em condições de plena operacionalidade um dos cinco Kamov da frota do Estado”, referiu a ANPC, adiantando que duas aeronaves vão ser reparadas num “curto espaço de tempo” e as outras duas requerem intervenções mais profundas, “não sendo possível garantir a sua entrada no atual dispositivo”. Para compensar a falta destes meios, a Proteção Civil sublinhou que foram adotadas medidas alternativas que “passam pela antecipação da entrada de meios aéreos no dispositivo, nomeadamente helicópteros ligeiros e aviões bombardeiros médios”.
Segundo a ANPC, todos os aparelhos “inspecionados necessitaram ou necessitam de intervenções técnicas”.
Na reação a todo este caso, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) veio a publico “lamentar” toda esta situação, lembrando que o Governo prometeu um dispositivo área de 49 aeronaves para apoio aos operacionais no terreno. Admitindo que “alguma falhou”, a Liga congratulou-se com a decisão de abertura de um inquérito, sublinhando que fica a aguardar com “expectativa” os resultados, admitindo a sua “preocupação” face a uma situação que pode ter efeitos “negativas” na operacionalidade do dispositivo de combate a incêndios.
“Todos sabemos que os meios aéreos desempenham um papel fundamental no apoio aos operacionais e não queremos sequer pensar que os meios prometidos não vão estar disponíveis”, referiu o presidente da LBP Jaime Marta Soares, para quem é preciso ir “ao fundo” desta questão e perceber quais as motivações que estiveram na origem de um negócio que já se provou foi ruinoso para o Estado. “Sempre afirmamos que a compra destas aeronaves foi um erro lamentável, por vários motivos”, concluiu o dirigente.
Os timings de uma decisão política
Com a extinção da Empresa de Meios Aéreos (EMA) em outubro do ano passado, a ANPC ficou responsável pela gestão dos contratos de operação e manutenção dos meios aéreos próprios do Estado. Na altura, foram várias as vozes que se levantaram para dizer que o calendário “apertado” de todo este processo poderia por em causa o grau de prontidão dos meios. Depois de algumas semanas de silêncio, e já em plena Fase Bravo, a ANPC acabou por confirmar este cenário, ao dizer que a inoperacionalidade das aeronaves ficava a dever-se ao processo de transferência dos russos Kamov, iniciado em março, para a empresa Everjets. E é nesta altura que tudo se adensa.
Durante o processo de consignação, explicou a ANPC foram detetadas “não conformidades graves no estado das aeronaves”, que ditaram “a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados”. Sabe-se agora que a ANPC decidiu fazer uma avaliação técnica ao estado das aeronaves com o objetivo de dar garantias ao novo operador, uma avaliação não independente e que deixou de fora a entidade que regula o sector, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC). Todos este processo que vai agora auditado, resultou num confronto acesso de posições entre as duas empresas envolvidas e a ANPC, que admite mesmo recorrer a tribunal para ser ressarcida dos “prejuízos” causados ao Estado.
A somar a tudo isto, dois dos cinco helicópteros Kamov precisam de intervenções profundas avaliadas em quatro milhões de euros. O presidente da ANPC já disse publicamente que “não sabe” onde vai ser possível ir buscar o dinheiro. Grave Pereira não sabe também quando poderão vir a estar disponíveis estas aeronaves para missões de combate a incêndios. A única certeza é que a Fase Charlie começa a 1 de julho com um dispositivo anunciado pelo Governo de 49 aeronaves.
Fonte: LBP
