Li, há poucos dias, num matutino lisboeta que 5 reclusos do Estabelecimento Prisional de Setúbal, por via de um protocolo assinado entre esta instituição e a Câmara Municipal de Setúbal, vão desenvolver tarefas de varredura, desmatação e limpeza urbana e de praias, das 7H30 às 11H30, no período de Junho a Setembro.
Recebem pelo trabalhinho 2.25 €/hora, sendo este valor tabelado por lei, feita por um membro do Governo.
Segundo a Direcção-Geral de Reinserção e Serviço Prisionais, no País, há cerca de 100 reclusos envolvidos neste tipo de trabalhos, no âmbito de protocolos celebrados com autarquias.
Todos os anos, são constituídas Equipas de Combate a Incêndios (ECINs), constituídas por 5 elementos, que integram o DECIF e estão sediadas nos Quartéis de Bombeiros, com disponibilidade e prontidão 24 H sobre 24 H.
Funcionam no período de Junho a Setembro, intervindo na sua área de actuação ou fora dela, podendo ser alargadas para Maio e/ou Outubro, caso as condições meteorológicas o recomendem.
Auferem 45 €/ dia, isto é, 1.87 €/ hora, valor definido/homologado por um membro do Governo, sendo as refeições de sua conta e risco, salvo nas situações de participação efectiva no combate, rendições e pré-posicionamento, condicionadas a horas-padrão.
A dureza dos trabalhos de uns e de outros é incomparável, a natureza dos mesmos é radicalmente diferente, o risco das tarefas não tem nada a ver e o perigo que enfrentam é como a água e o azeite.
A uns e a outros, é o Estado que paga, e sem norte e sem rumo, paga valores diferentes, não sendo pior que os respectivos ministros, entre uns salgadinhos e um digestivo, se articulassem.
Não é bom critério que limpar praias seja mais bem recompensado do que apagar chamas.
Não é bom critério que varrer ruas seja mais bem recompensado do que combater incêndios.
Não é bom critério que trabalhar pela brisa fresquinha da manhã seja mais bem recompensado do que queimar o rosto frente às chamas.
Não é bom critério que quem trabalha com horas certas seja mais bem recompensado do que quem trabalha sem horário, com rendições tardias e mal alimentado.
Não é bom critério que o trabalho braçal dos reclusos seja mais bem recompensado do que o trabalho exigente dos Bombeiros.
Não é bom sinal que isto aconteça, e admitindo que o problema é dinheiro, haverá no DECIF rubricas onde se podem reduzir custos, reforçando, em simultâneo, as compensações dos ECINs, acabando, de vez, com a humilhação e a vergonha que são os valores em vigor.
E reclamando uma maior consciência social por parte de quem gere os destinos dos Bombeiros e tem como obrigação melhorar as suas condições de existência, recordo que no ano passado o MAI recusou o miserável aumento de 1€ homem/dia, invocando duras razões orçamentais e de tesouraria, e, ao que parece, continuou a dormir tranquilo.
E a srª que vem cá a casa, limpar e passar a ferro, recebe 6 €/ hora, e a dureza do trabalho é o que facilmente se imagina, o risco e o perigo da actividade é reduzido para não dizer nulo e não usa EPI.
Preocupa-me o Estado que temos. mas angustia-me mais o estado a que isto chegou!
