Já se encontra publicado o despacho nº 3551/2015 que regula o desenvolvimento do SGO-Sistema de Gestão de Operações que se aplica a todos os agentes da protecção civil.
A lei nº 27/2006 de 25 de Julho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 72/2013 de 31 de Maio, institui o SIOPS e estabeleceu regras no sistema de gestão de operações, definindo a organização dos teatros de operações e dos postos de comando, clarificando desta forma competências e responsabilidades.
Consulte o ficheiro em : https://dre.pt/application/conteudo/66950099
