Pré-acordo assinado com a ex-SLN prevê uma redução nos encargos até 2021 de 12%.
Mais de um ano depois do início das negociações com a Galilei (ex-SLN), o Governo fechou quarta-feira um pré-acordo para a renegociação da Parceria Público-Privada (PPP) do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (Siresp), que resultará numa poupança para o Estado de 25 milhões de euros.
Este pré-acordo, confirmado ontem ao Diário Económico por fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI), resultará numa diminuição em 12,1% dos encargos líquidos inicialmente previstos até ao fim da parceria (2021), num total de 25 milhões de euros. A mesma fonte referiu que o pré-acordo de renegociação desta PPP, que estava a ser liderado pelas Finanças, resultou ainda num "aumento dos níveis de serviço" em termos de disponibilidade e cobertura, "exigíveis à operadora" - a PT.
"As poupanças previstas têm por base uma redução de custos operacionais", acrescenta o MAI, lembrando que este pré-acordo terá ainda de ser ratificado pela Assembleia Geral da Siresp SA e apreciado pelo Tribunal de Contas.
Desde o seu lançado o Siresp - sistema único de comunicações que serve polícias e protecção civil - tem estado envolto em polémica. Uma delas, em 2005, era Santana Lopes o primeiro-ministro, está no facto de o projecto ter sido adjudicado à ex-SLN - dona do BPN. Por suspeitas de irregularidades na adjudicação da PPP, a Polícia Judiciária chegou a fazer buscas nas instalações do consórcio que ia liderar o projecto. O caso chegou ao Ministério Público mas a procuradora Cândida Almeida arquivou-o. Em 2011, um relatório elaborado pelo grupo de estrutura que estudou a rede concluiu que o Estado estava a pagar pelo sistema "um total de 485,5 milhões de euros, cinco vezes mais do que poderia ter gasto se tivesse optado por outro modelo técnico e financeiro".
A polémica em torno dos custos do Siresp voltou ao centro do debate político e tal como António Costa, então ministro da Administração Interna do governo PS tinha conseguido renegociar o contrato, o Governo liderado por Passos Coelho voltou a colocar esta renegociação na agenda - muito por imposição da ‘troika'. As PPP rodoviárias, por exemplo, também estavam na lista.
Dados facultados ao Diário Económico pelo MAI, referem que em 2014 o número de utilizadores ascendia a 29.402, com quase sete mil corporações de bombeiros a terem acesso a terminais no final deste ano. Nessa altura, diz o MAI, o número de utilizadores passará a ser de 36 mil.
Desde sempre alvo de críticas por ser uma rede com alegadas falhas de segurança, o Siresp foi sujeito a uma avaliação recente. O MAI adianta que "a entidade gestora encontra-se a trabalhar no plano de acção para fazer face às lacunas identificadas", mas não descrimina quais são estas lacunas.
Fonte: Económico
