Podemos afirmar que, sem margem para dúvida, desde a fundação das primeiras Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários em Portugal, há mais de século e meio, nunca se encontraram mecanismos universais, justos e equitativos para satisfazer as necessidades de funcionamento e sustentabilidade dessas estruturas. Nasceram e cresceram, desde logo, fruto do entusiasmo e da abnegação dos seus fundadores, mais preocupados com o cuidar dos outros do que com as suas próprias fragilidades institucionais. Fragilidades tão grandes que, noutros domínios e noutras instituições, só por si justificariam a inatividade. Mas com os bombeiros as coisas foram e continuam a ser sempre diferentes, ou seja, não fazem depender do facto de disporem de todas as condições para garantir a qualquer hora e em qualquer circunstância a prestação do socorro.
À data da fundação, todas as associações de bombeiros voluntários nasceram, desde logo, da exclusiva vontade das próprias comunidades locais, organizadas em torno da busca e das soluções para a satisfação das suas necessidades e do desenvolvimento das suas atividades ao longo de décadas.
Mercê da localização, dos recursos próprios, nomeadamente da quotização garantida pelos sócios sempre simbólica mas economicamente sempre incipiente, mercê dos apoios locais, da capacidade dos seus próprios dirigentes e das forças vivas locais, assim foram crescendo e desenvolvendo-se as associações humanitárias de bombeiros. Todas elas, em comum, nasceram do nada e, com maior ou menor celeridade, conseguiram ir atingindo, esforçada e entusiasticamente, patamares de capacidade e competência que têm constituído um exemplo de eficiência e eficácia na sociedade portuguesa. Com maior importância quando se trata das necessidades básicas das populações ao nível do seu bem-estar e do seu próprio socorro.
Ao esforço visível de cada associação, com relatos históricos verdadeiramente heroicos, contudo, durante muito tempo, os poderes constituídos não cuidaram de criar, desenvolver e generalizar os mecanismos de apoio para a satisfação dos meios considerados mínimos para a sustentabilidade das associações. Durante muitas décadas ficaram, acima de tudo, entregues a si próprios e à mercê da casuística dos poderes central e local. Para a história, sublinho, ficam provas e exemplos de como foi possível satisfazer as necessidades dos cidadãos a partir de muito pouco ou nada.
Mais tarde, com a criação do SNB, por vontade expressa dos bombeiros e das suas associações, algo foi mudando. Os apoios foram surgindo de forma regular mas também o espírito e os princípios que os enformaram foram-se diluindo dos resultados práticos disso, ou seja, dos montantes e da lógica da sua atribuição.
Após sucessivas alterações aos apoios e à própria nomenclatura da sua entidade emissora (SNPC e depois ANPC) há 7 anos surgiu o PPC, em vigor até ao presente.
Já muito se disse do PPC, sobre o caráter provisório que se eternizou e o desfasamento crescente relativamente à realidade em mudança constante das associações, apesar das atualizações que foi possível garantir entretanto. Hoje a situação é bem diferente. Estamos á beira de fazer história e, finalmente, garantir uma lei de financiamento que se adeque à realidade.
Era nossa expectativa que essa Lei conseguisse traduzir na prática aquilo que a própria legislação diversa, no fundo, há muito, já consagra e obriga, ou seja, o entendimento entre a Administração Central, a Administração Local e a Sociedade para o mesmo fim. Trata-se de cumprir a lei repartindo, segundo quotas-partes, responsabilidades ao nível da garantia da sustentabilidade das associações de bombeiros voluntários. E, ainda por cima quando, apesar dos custos, sublinhe-se, falamos do Exército de bem fazer mais barato e mais competente que alguma vez houve em Portugal.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses entendeu não participar nesse processo negocial, porventura alheia ao alcance desse processo, das suas vantagens mútuas e das obrigações que há muito competem aos municípios e respetivos presidentes. Aliás, como é sabido, muitos municípios há muito que assumiram o papel de apoiar as respetivas associações de bombeiros e, estou certo, vão continuar a fazê-lo. Outros, porém, entenderam continuar a não o fazer. Os cidadãos dos seus municípios, melhor que ninguém, saberão fazer o melhor e o mais acertado juízo sobre tal atitude.
Em qualquer dos casos, a Lei vai existir, não haja dúvida, e só contam aqueles que dela quiserem fazer parte.
Desenvolvemos um processo negocial participado, diria até musculado, que permitiu, não só vencer claramente a inércia instalada em torno do PPC mas, melhor, partir para um novo paradigma em torno do financiamento das associações numa lógica atual, moderna e com futuro.
Poderemos entender que se podia ter ido mais longe e que o apoio do Governo poderia ser maior. Estou crente que, por ora e nas atuais circunstâncias, fomos até onde foi possível, mesmo que a nossa insatisfação possa manter-se. Continuaremos a contar com os municípios responsáveis, com os benfeitores, com os associados e com a comunidade em geral. A História não deixará de registar, de testemunhar e de fazer justiça a quem quis ou não fazer parte do processo. Os Bombeiros continuarão sempre prontos a lutar por mais e melhores condições. Não o pedem para eles. Pedem, sempre, mas para os outros.
Fonte: Jornal Bombeiros de Portugal
