INEM Cria Unidade para Verificar Subsídios Pagos aos Bombeiros Após Auditoria

 

O INEM decidiu criar uma unidade para apurar os subsídios aos parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica, depois de uma auditoria ter encontrado mais de 75 mil documentos por validar relativos a pagamentos a bombeiros e Cruz Vermelha.

Segundo a deliberação publicada hoje em Diário da República e assinada pela vogal do Conselho Diretivo do INEM, à Unidade Flexível de Apuramento dos Subsídios aos Parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) caberá coordenar e verificar os serviços prestados pelos parceiros, com vista ao pagamento dos subsídios, bem como fazer a respetiva monitorização.

Para isso, a unidade deverá garantir a aplicação das medidas necessárias ao cumprimento dos acordos de cooperação entre o INEM e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), bem como com a Estrutura Nacional da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP).

Deve ainda criar mecanismos que permitam confrontar automaticamente "os dados relativos às certificações exigidas (...) e os que resultam dos registos dos acionamentos no Sistema Integrado de Atendimento e Despacho de Emergência Médica (SIADEM) e Portal do SIEM", ou, em alternativa, a análise regular dessa informação, ainda que por amostragem.

A deliberação hoje publicada diz ainda que esta unidade deve criar novas ferramentas informáticas, "que incluam medidas para redução das situações pendentes e sua relevação contabilística, quando aplicável".

Atribui ainda à nova unidade a obrigação de fazer as adaptações necessárias à "identificação clara das situações de inoperacionalidade e de recusas e à sua configuração como penalidade, por incumprimento dos termos fixados nos protocolos".

As atividades de auditoria e avaliação dos Postos de Emergência Médica (PEM) e Postos Reserva (PR) também devem ser garantidas por esta unidade.

A auditoria pedida pelo Ministério da Saúde à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), cujas conclusões foram divulgadas no início de agosto, apontava como fatores de risco o incumprimento contratual por parte dos parceiros do SIEM, a ausência de uma avaliação efetiva dos serviços prestados e resultados alcançados, assim como a falta de transparência e deficiente prestação de contas pelos beneficiários de apoios financeiros e eventual sobreposição ou duplo financiamento.

JN