O PCP entregou na Assembleia da República um projecto de lei que visa reforçar os direitos dos bombeiros, alterando o regime jurídico aplicável e as regras de financiamento das associações humanitárias. Os comunistas voltam a trazer medidas chumbadas pela direita.
O futuro não se constrói com lamentos, mas com medidas. Este ano, mais de 3% do País ardeu e as lamentações acumulam-se, no entanto, as políticas concretas escasseiam. É neste sentido que surge a iniciativa apresentada pelo PCP, que retoma as propostas anteriormente rejeitadas pelos partidos da direita e pretende valorizar o papel essencial destes profissionais e voluntários na protecção civil.
Segundo o PCP, apesar de os bombeiros serem frequentemente enaltecidos, «o reconhecimento não tem tido tradução concreta», o que tem dificultado a captação de novos voluntários. O partido defende que é urgente actualizar o chamado «estatuto social do bombeiro», garantindo melhores condições de vida e de trabalho.
Entre as principais medidas do projecto consta o direito a até cinco exames adicionais por ano e o reembolso de propinas e taxas de inscrição para bombeiros e seus descendentes, independentemente do tempo de serviço; a isenção do pagamento de taxas de justiça, encargos processuais e honorários de mandatário; e a comparticipação nos encargos com lares e equipamentos de apoio a idosos para bombeiros com pelo menos 15 anos de serviço, bem como para cônjuges e ascendentes directos, através do Fundo de Protecção Social do Bombeiro.
Além destas, surge ainda o aumento do financiamento da dotação do Fundo de Protecção Social de 3% para 5% das verbas transferidas para as associações humanitárias, além da eliminação do limite que restringia os encargos com protecção social.
Para o PCP, estas medidas são essenciais para «traduzir o reconhecimento em benefícios concretos» e garantir condições dignas para aqueles que arriscam a vida no combate a incêndios, no socorro de vítimas e em situações de catástrofe.
Fonte: Abril Abril
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