Falta fiscalização para os casos de acumulação indevida de funções, não há regras que permitam saber se os pagamentos adicionais aos formadores internos são ou não legais, e a maioria dos técnicos têm formação incompleta - este é o retrato do INEM, vertido no relatório da auditoria Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) à legalidade e eficiência da gestão do instituto de emergência médica. No documento, a IGAS sugere a abertura de um inquérito para investigar os pagamentos adicionais aos formadores internos do INEM, para saber se há responsabilidade disciplinar e financeira.
Em relação aos casos de acumulação indevida de funções, a IGAS considera que o INEM não acautelou os riscos da falta de fiscalização destas situações, nomeadamente em casos de formação em entidades externas. A IGAS detetou trabalhadores a acumular funções em entidades externas sem autorização, e outros em que as autorizações precisavam de ser revistas ou renovadas.
Outro problema é a falta de mecanismos de controlo interno para prevenção do conflito de interesses e do risco de corrupção. "O risco de elevada significância de favorecimento de terceiros com os quais o INEM estabelece relações comerciais no âmbito da formação e da acreditação, necessita de ser contemplado no planeamento da formação e devidamente acautelado, através das fiscalização das situações de acumulação indevida".
O relatório, que visou a gestão da anterior administração do INEM, refere que, em setembro de 2024, dos 339 formadores internos, 192 não tinham autorização para acumular funções, e que havia 60 que, apesar de não terem autorização, constavam da listagem da bolsa dos formadores de entidades acreditadas.
Ao nível da formação, a IGAS detetou que 70% dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) têm formação incompleta. Em setembro de 2024, não tinham concluído a formação obrigatória 4 coordenadores gerais, 21 coordenadores operacionais e 666 TEPH. O Sindicato dos TEPH pediu ao Ministério Público que investigue os factos apurados pela IGAS e sugere uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, frisou que o documento da IGAS, que tinha sido pedido pelo Governo, "é um relatório de auditoria muito completo". "Tínhamos consciência de que o INEM tinha que ser melhorado, ser refundado e não podemos partir para um plano estratégico de refundação a vários anos sem ter uma auditoria feita". Agora, o Governo "tem material, dados e evidências para poder trabalhar e reerguer o INEM".
Correio da Manhã
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