Autorizada desde 2023, a renovação das ambulâncias, motos e outros meios do INEM poderá ocorrer ainda este ano. O concurso público para aquisição de 312 viaturas por 19 milhões de euros deverá abrir este mês, adiantou o instituto ao JN.
Quase 80% da frota do instituto tem dez ou mais anos, e cerca de um terço dos 524 veículos de emergência médica que são propriedade do INEM estavam, no dia 7 outubro de 2024, em reparação na oficina, detalhou a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) no relatório de auditoria à gestão do INEM, pedido pela ministra em julho do ano passado.
Os inspetores alertam que "a antiguidade da frota, bem como a utilização em condições bastante exigentes, causa constrangimentos operacionais e aumento da despesa pública, atenta a frequência e valor da reparação e manutenção".
E referem que "não se afigura expectável que o INEM possa dar início ao referido programa de aquisição, renovação e aumento da frota de emergência, quer da operada pelo INEM, quer da cedida aos parceiros em PEM [Posto de Emergência Médica], no curto prazo". Isto porque, como se pode ler no relatório, "até à data, na página eletrónica da ESPAP, ainda não se encontra publicitada 'consulta pública' ou 'concurso público' a decorrer neste âmbito".
As conclusões já constavam do projeto de relatório da auditoria, divulgado em dezembro do ano passado. Ouvidas as partes, o documento foi entretanto homologado e publicado esta segunda-feira no site da IGAS, mantendo a mesma versão e a falta de expectativa sobre o concurso.
Questionado pelo JN sobre o estado do procedimento, o INEM afirmou que "de acordo com a última informação recebida da ESPAP [a central de compras do Estado], está prevista a abertura de concurso ainda no mês de abril, prevendo-se disponibilidade das novas viaturas até ao final do ano".
A autorização para o INEM gastar 19,1 milhões de euros na renovação da frota foi dada pelo Governo de António Costa, em dezembro de 2023. A despesa estava então prevista para o triénio 2023-2025, mas acabou por ser reprogramada no verão do ano passado para 2025-2027 por questões relacionadas com a "tramitação do procedimento concursal, receção e transformação das viaturas".
A aquisição está agora em condições de avançar, de acordo com o INEM. O programa prevê a aquisição de 312 viaturas, entre as quais ambulâncias e motociclos de emergência médica, veículos ligeiros de emergência médica a combustão, elétricos e híbridos e ainda veículos todo-o-terreno e de transporte de pessoas (nove lugares), como disposto na resolução do Conselho de Ministros 166/2023 de 11 de dezembro.
Este ano serão privilegiadas as Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), ambulâncias e alguns motociclos de emergência médica, adiantou o presidente do INEM, Sérgio Dias Janeiro, à Lusa.
Pedidos de acumulação de funções revistos
O presidente do INEM revelou também esta terça-feira que estão a ser revistos todos os pedidos de acumulação de funções por parte dos trabalhadores do instituto, assim como o regulamento da formação, e que os pagamentos aos formadores internos foram suspensos.
Esta posição surge depois de divulgadas as principais conclusões da auditoria da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que analisou a legalidade e eficiência de gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) quanto aos meios de emergência médica.
Em declarações à Lusa, Sérgio Janeiro disse que, tendo e conta a incerteza que havia acerca da legislação a aplicar aos cargos dirigentes, o instituto solicitou um parecer jurídico externo, que conclui que aos dirigentes intermédios se aplica o regime da função pública, ou seja, podem acumular desde que devidamente autorizados.
Assim, acrescentou, até ao momento, o conselho diretivo a que preside autorizou para este ano quatro acumulações de funções.
Quanto às acumulações de funções dos restantes trabalhadores do INEM – “que são bastantes” –, estão a ser avaliadas “caso a caso, para aplicar a lei rigorosamente”, garantiu.
Quanto aos formadores internos – trabalhadores do INEM que pertencem à bolsa de formadores -, a IGAS tinha igualmente levantado dúvidas, ao afirmar que, em setembro de 2024, “no total de 339 formadores internos, 192 não tinham autorização para acumular funções”.
A inspeção-geral levantou ainda algumas dúvidas quanto aos pagamentos aos formadores internos, tendo decidido a abertura de um inquérito para analisar melhor os pagamentos adicionais, designadamente quando a formação acontece em contexto de trabalho.
Nestes casos, explicou o presidente do INEM, foram suspensos os pagamentos desde outubro “para pedir uma avaliação, também através de consultadoria externa”, para adotar “o procedimento o mais seguro possível”, tanto para o instituto como para os seus profissionais.
No documento da auditoria a que a Lusa teve acesso e que abrange a anterior direção do INEM, a IGAS conclui que os pagamentos adicionais aos formadores não têm regulamentação que permita “dirimir as dúvidas existentes quanto à legalidade”, em particular quando a formação não é cofinanciada, ocorre em contexto de trabalho e integra o conteúdo funcional da carreira.
À Lusa, Sérgio Janeiro diz que foi ainda decidido rever o regulamento da formação, que é “baseado numa deliberação de 2012, do Conselho Diretivo de então, e, portanto, está claramente desatualizado”.
“Esta revisão irá também permitir-nos atualizar o valor que pagamos aos nossos formadores, que é muito abaixo dos valores de mercado e também dos valores que são praticados nos outros institutos públicos”, acrescentou.
O objetivo é “tornar estes pagamentos justos”, aumentando o valor: “Estamos a pagar valores muito baixos, de 16 euros/hora, enquanto outros institutos [para o mesmo tipo de formação] pagam mais de 50 euros/hora”, sublinhou.
JN
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