O Dispositivo Especial de Emergência Pré-hospitalar (DEEPH) representa uma iniciativa significativa no contexto da emergência médica em Portugal, visando reforçar a capacidade de resposta do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) durante períodos de maior demanda, como a época gripal.
A implementação do DEEPH, conforme descrito no Despacho nº 13957/2024, prevê a criação de até 100 Equipas de Emergência Pré-Hospitalar (EEPH) operadas por Corpos de Bombeiros, distribuídas pelo território nacional.
A questão da eficácia e do impacto real destas equipas é complexa e multifacetada. Por um lado, a medida visa garantir uma resposta mais eficiente e imediata às emergências médicas, potencialmente salvando vidas e melhorando os resultados de saúde. Por outro lado, levantam-se preocupações legítimas sobre se estas equipas representam um aumento real dos recursos ou se apenas reconfiguram os meios existentes, uma questão que a Associação Nacional de Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) gostaria de ver esclarecida.
É sabido que aos dias de hoje, reflexo da crise de operacionais, muitos meios operam à margem da lei, sem que exista uma fiscalização eficaz por parte do INEM I.P. relativamente a este assunto.
A crise de voluntariado e a capacidade dos Corpos de Bombeiros (CB) de manterem a resposta a todas as solicitações são desafios adicionais. A sustentabilidade do modelo de voluntariado é crucial para o sucesso do DEEPH e para a resiliência do SIEM como um todo. A adesão e a capacidade de resposta dos CB são essenciais para que o dispositivo não só cumpra com os requisitos legais, mas também para que mantenha a qualidade e a eficiência do serviço prestado à comunidade.
- Até que ponto estas equipas são realmente um incremento no que diz respeito aos meios disponíveis por parte dos Corpos de Bombeiros para o SIEM, ou apenas uma manobra idêntica à que ocorre habitualmente com os Postos de Emergência Médica (PEM) sazonais, em que as equipas já disponíveis diariamente deixam de ser “Reserva” e passam a ser PEM?
Outro ponto de debate é a conformidade legal das equipas, especialmente no que diz respeito à tripulação dos veículos de tipo B. A legislação estipula que os Tripulantes de Ambulância de Socorro (TAS) não devem ser condutores se o outro operacional for um Tripulante de Ambulância de Transporte (TAT), uma norma que visa garantir a segurança e a eficácia do atendimento pré-hospitalar. A fiscalização e o cumprimento destas normas são fundamentais para a integridade do sistema de emergência médica.
Além disso, a formação e o escopo de prática, perigosamente limitado e desprovido de competências clínicas, dos elementos dos CB são aspetos críticos que influenciam diretamente a qualidade do atendimento pré-hospitalar. É importante avaliar a necessidade real dos transportes às urgências hospitalares realizados por estes meios e considerar se outros tipos de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) poderiam ser mais benéficos em determinadas situações.
Em suma, o DEEPH é uma medida que parece refletir um compromisso com a melhoria do sistema de emergência médica em Portugal, mas importa perceber se realmente terá um impacto positivo. É ainda fundamental que haja uma avaliação contínua da sua implementação e consequente impacto, garantindo que as equipas adicionadas se traduzam em benefícios tangíveis para a população e que as operações sejam realizadas dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos.
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