Sejamos francos: o INEM anda nas ruas da amargura há muitos anos. Em janeiro passado, a sua sede e três delegações foram alvo de buscas da PJ. Já em 2022 tinha havido buscas. Há pelo menos dois processos em investigação. As suspeitas de corrupção nos contratos com fornecedores, incluindo na aquisição de meios de socorro, são mais do que muitas.
Os Governos do PS, a oposição, incluindo PSD e CDS fizeram vista grossa. Não viram nenhum alarme que impusesse mudanças. Agora, a eventual demissão da ministra ou da secretária de Estado anémica pode e deve satisfazer a frente da necessária responsabilidade política. Mas não elimina o problema de fundo.
O INEM é um braço essencial do sistema de socorro e tem de funcionar de forma irrepreensível. Se a política não garante isso, serve para quê!? Mais do que transformarem o INEM numa arena de combate político, Governo e oposição devem convergir num consenso quanto à sua reorganização e fiscalização do dinheiro ali investido.
Por fim, há que não esquecer: já não vivemos no tempo da célebre afirmação jurisprudencial anglo-saxónica de que ‘o Rei não faz nada errado’ em face do direito. A soberania estatal, monárquica ou republicana, há muito que não é isenta de responsabilidade. A confirmar-se um nexo de causalidade entre as mortes e a falta de socorro, há muito a repensar. Não apenas no INEM. Também no sistema político.
Eduardo Dâmaso in Correio da Manhã
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