O Executivo de Luís Montenegro prevê rever os salários e as regras para a aposentação dos bombeiros sapadores no primeiro trimestre do próximo ano, de acordo com o relatório da proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2025.
Depois de uma manifestação nacional na escadaria da Assembleia da República, na semana passada, o Governo destacou a "necessidade" de rever a carreira dos bombeiros sapadores que, segundo o Executivo, "carece de adaptação e adequação". Em cima da mesa estão a revisão das remunerações e novas regras para a aposentação, duas das reivindicações dos bombeiros sapadores.
De acordo com o relatório da proposta de OE para 2025, as medidas poderão estar prontas a ser implementadas no primeiro trimestre do próximo ano.
Ainda na área da Proteção Civil, o Governo da Aliança Democrática (AD) quer estruturar a carreira dos bombeiros profissionais a trabalhar nos quadros das associações humanitárias de bombeiros, rever e reforçar os "benefícios e regalias dos bombeiros voluntários" e apostar na formação dos corpos de bombeiros.
No próximo ano, as associações humanitárias de bombeiros vão receber, no total, cerca de 34,7 milhões de euros, por via da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. São mais 2,1 milhões euros do que este ano.
No âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), o Governo prevê um investimento de 103 milhões de euros, em 2025, para a aquisição de meios aéreos, cuja entidade gestora é a Força Aérea. Um ponto do OE que inclui verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), programa de financiamento da União Europeia para a recuperação social e económica dos Estados-membros.
Ainda no DECIR, está prevista na proposta do OE de 2025 a verba de 48,8 milhões de euros para as transferências da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que são apenas ativadas quando há despesas relacionadas com incêndios. Não estão previstos investimentos em 2025 para os veículos dos bombeiros, segundo a proposta orçamental entregue esta quinta-feira pelo Governo.
JN
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