Em causa está uma dívida que ronda os 242 mil euros, reclamada pelos bombeiros com base em serviços prestados entre novembro de 2021 e junho de 2023, ao abrigo do protocolo de funcionamento dos Postos de Emergência Médica (PEM) do INEM nas corporações.
A dívida, segundo a Rede Regional conseguiu apurar junto dos queixosos, tem vindo a aumentar desde que o pagamento dos serviços do protocolo inicial foi alterado unilateralmente por um Despacho conjunto das secretarias de Estado da Administração Interna e da Saúde, publicado em 2021, em relação ao qual os bombeiros se queixam de nunca ter sido ouvidos.
Em julho de 2023, houve uma tentativa de conciliação entre as partes, mas não houve acordo.
O caso chega aos tribunais porque todas as tentativas de reunir presencialmente com o INEM “foram até hoje inglórias e sem qualquer resposta”, segundo Luís Martins, o presidente da AHBVSM, o que é “uma nítida atitude de desprezo e falta de respeito”.
Em caso de decisão favorável para os bombeiros, este processo de injunção pode abrir um precedente para que as restantes associações humanitárias do país sigam esta via para cobrar ao INEM as dívidas que reclamam, em relação aos PEM e respetivos serviços.
Sem comentários:
Enviar um comentário