Bombeiros e autarquias pedem mais transparência nos apoios

Auditoria do Tribunal de Contas reforça as reivindicações dos soldados da paz, que defendem contratos de gestão com o Estado ou as autarquias locais e uma reorganização operacional.

O Tribunal de Contas (TdC) analisou a atividade dos 434 corpos de bombeiros existentes em Portugal e os apoios recebidos dos municípios onde se inserem, a par do financiamento concedido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e encontrou o caos: as enormes disparidades de orçamento disponível por bombeiro em cada localidade só encontram rival na desorganização de cobertura territorial e populacional proporcionada.

"Vem de encontro ao que temos reivindicado", reagiu António Nunes. O presidente da Liga Portuguesa de Bombeiros (LPB) não ficou surpreendido pelo relatório do TdC, até porque "vem dar força ao que pedimos há muito, que é existirem contratos de gestão entre o Estado ou os municípios e as associações humanitárias de bombeiros, precisamente para os critérios de subsidiação deixarem de ser tão díspares".

Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assegurou, por sua vez, que "transparência e eficácia" no financiamento às associações de bombeiros "devem ser objetivos" e que as autarquias estão "naturalmente disponíveis" para acolher recomendações do TdC.

António Nunes negou, porém, que as contas dos bombeiros não sejam transparentes: "Todos os anos, as associações humanitárias têm de enviar os relatórios de atividade e contas para a ANPC, como é que não há transparência?".

Além da reorganização financeira dos apoios, o TdC sugeriu ao Governo que haja uma reorganização operacional, que a LPB também reclama. "Defendemos a criação de um Comando Nacional de Bombeiros, independentemente da existência da ANPC, que permitiria responder a muitas das questões colocadas pelo TdC, nomeadamente permitindo uma maior colaboração entre bombeiros de concelhos vizinhos", disse António Nunes.

Tal reorganização poderia implicar a extinção de corpos de bombeiros ou, como sucedeu em Espinho, uma fusão administrativa. Mas o líder dos bombeiros não crê que esse seja o principal problema. "O maior problema é não haver um rácio de financiamento por bombeiro ou por habitante, porque havendo esse critério tudo se ajusta", defendeu.

O TdC recomendou ainda uma reorganização dos bombeiros do país de forma a "profissionalizar" o serviço prestado. António Nunes respondeu que "falta fazer as contas para saber qual seria o impacto dessa reorganização no Orçamento do Estado, porque se o corpo de bombeiros de Setúbal custa 7 milhões de euros por ano, então profissionalizar todos os bombeiros do país custaria 2,4 mil milhões de euros". Concluindo que tal valor impossibilita uma reforma total, o líder da LPB crê que "vai ter de coexistir o modelo atual, baseado em bombeiros voluntários, mas com equipas permanentes, profissionais, que asseguram a prontidão em algumas horas do dia".