Acordo com a Liga revê financiamento do socorro prestado pela corporações. Prémios de saída e subsídios para aquisição de ambulância serão atualizados.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai pagar mais 10 a 15 milhões de euros por ano aos bombeiros pela atividade prestada no âmbito do socorro pré-hospitalar. A revisão do financiamento decorre de um acordo de cooperação, assinado ontem com a Liga dos Bombeiros Portugueses e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Os subsídios atribuídos pelo INEM aos parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (bombeiros e Cruz Vermelha) foram fixados em 2007 e revistos em 2012 e careciam de atualização, o que aliás estava prevista na lei do Orçamento do Estado de 2021. Os pagamentos foram ajustados "à realidade atual das entidades signatárias, às exigências decorrentes da prestação de socorro e ao contexto do país", refere o instituto em comunicado.
No total, acrescenta a nota, "o INEM estima um aumento das transferências correntes para os Corpos de Bombeiros na ordem dos 30%". O que, segundo os últimos relatórios e contas do instituto, representa um acréscimo de 10 a 15 milhões de euros por ano.
Uma despesa que o INEM terá de acomodar no seu orçamento, que depende em exclusivo da taxa de 2,5% paga pelos detentores de seguros de vida, saúde, automóvel e acidentes. Há alguns anos que o instituto vem defendendo um aumento da taxa para os 3%, mas não é certo que tal venha a ser contemplado no próximo Orçamento do Estado.
DESPACHO DEFINE VALORES
O acordo, assinado ontem com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, remete a atualização dos valores a pagar aos parceiros pelo funcionamento das ambulâncias posto de emergência médica (PEM) e posto de reserva (PR) para um despacho conjunto da Saúde e da Administração Interna, que deverá ser publicado nos próximos dias.
Ao que o JN apurou, o diploma revê os valores dos subsídios para as PEM, que passam a ser pagos mensalmente (são trimestrais) e deixam de estar associados ao número de saídas da viatura, pois o objetivo é garantir a permanente disponibilidade da tripulação.
O valor dos consumíveis usados nas ambulâncias será atualizado para mais do dobro, o prémio de saída será diferente para PEM e PR e, acima dos 20 quilómetros, o INEM pagará um valor por quilómetro para compensar as corporações que ficam mais distantes dos hospitais.
Também os valores para constituição e renovação de uma PEM (inclui aquisição da ambulância, equipamentos, seguros e manutenção) vão ser atualizados.
Fonte: JN
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