Falta de Plano Contra Fogos Põe 59 Câmaras em Risco de Perder Verbas - VIDA DE BOMBEIRO

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domingo, 5 de setembro de 2021

Falta de Plano Contra Fogos Põe 59 Câmaras em Risco de Perder Verbas

 


Documentos tinham de ser atualizados até 31 de março. Secretário de Estado vai decidir que municípios vão ter cortes no Fundo de Equilíbrio Financeiro.


Das 278 câmaras municipais de Portugal Continental, há 59 que ainda não têm o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) em vigor ou atualizado, quando o limite para a regularização deste documento foi ultrapassado a 31 de março. Arriscam perder 20% do duodécimo mensal do Fundo de Equilíbrio Financeiro.


A lista de municípios e respetiva atualização dos planos consta do site do Instituto Nacional da Conservação e das Florestas (ICNF), atualizado a 30 de junho deste ano. Segundo o ICNF, há um município que nunca teve plano (São João da Madeira), 58 têm-no desatualizado e 219 têm tudo conforme a lei. Ressalve-se, contudo, que São João da Madeira não tem área florestal. O distrito com mais câmaras municipais sem plano atualizado é Aveiro, embora a capital de distrito o tenha em dia desde setembro de 2018.


Fonte: JN

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