No âmbito de uma auditoria ao Dispositivo Especial de Combates a Incêndios Rurais (DECIR) destinada a escortinar grau de execução das medidas da reforma do sistema de prevenção e combate aos incêndios rurais preconizadas pelo Governo na sequência dos trágicos incêndios de 2017, o Tribunal de Contas chega à conclusão que a missão não se encontra “integralmente concretizada” e, assim sendo, avança com varias recomendações.
Os juízes dizem que a reforma “está atrasada nalgumas vertentes importantes", embora reconheçam a concretização realizadas de várias medidas nomeadamente a nível do planeamento e coordenação, mas, também, no reforço dos meios - humanos, terrestres e aéreos - alocados ao combate. Ainda assim, o mesmo órgão assinala falhas na clarificação da lei vigente, na aprovação de documentos estratégicos e na operacionalização dos programas nacional e regional do sistema de gestão integrada de fogos rurais.
O tribunal deixa recomendações à Assembleia da República, ao Governo, Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e até à Força Aérea, pedindo a revisão dos diplomas que estão desajustados com novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e um programa orçamental que abranja a prevenção e combate aos incêndios.
Da mesma forma, os juízes “aconselham” a transferência dos seis helicópteros Kamov para a Força Aérea, bem como a reavaliação ao nível do posicionamento estratégico dos meios e o reforço da capacitação dos operacionais. O Tribunal de Contas assinala ainda a necessidade de redefinição de um novo modelo para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).
Em declarações à comunicação social, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) Jaime Marta Soares sublinha a “pedagogia” destas recomendações.
O responsável da confederação sustenta que os juízes não registam “situações de ilegalidade, de irregularidade”, mas indicam a necessidade de fazer avançar medidas e “atrasadas em relação ao espaço e ao tempo em que deveriam ter sido concretizadas", afirmando mesmo que algumas “vão demorar anos a ser resolvidas”.
Jaime Marta Soares considera a apreciação “muito” cuidadosa que indica, ainda assim, uma inversão de sentido, para que possam ser respondidas as necessidades de investimentos ainda que considere “o País não tem orçamentos para fazer face à urgência medidas", salientou.
"Há questões que demorarão anos ou décadas a concretizar principalmente no que diz respeito ao planeamento e ordenamento da floresta” considera, batendo-se pela “reformulação de mentalidades, pois este é, também, um problema cultural da sociedade portuguesa”.
Sofia Ribeiro in LBP
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