O SNBS – Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores contesta as declarações ao Mais Ribatejo da Câmara Municipal de Santarém pela voz da Vice-presidente Inês Barroso, em carta enviada à nossa redação.
«Quando a Drª. Inês Barroso diz que a CMS não está a cometer nenhuma ilegalidade aos direitos dos trabalhadores, no entender do SNBS, tal afirmação não corresponde à verdade, pois a Lei é clara e diz, “que um trabalhador quando está de férias e no seu subsidio de férias tem direito à retribuição Base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida do modo especifico da execução do trabalho“, algo que atualmente não acontece, mas que até meados de 2020 acontecia em parte», refere o Sindicato.
Câmara há sete meses à espera de um parecer
«Afirma ainda a Drª. Inês Barroso, que se encontra a aguardar um parecer da CCDR-LVT», prossegue o SNBS, salientando que «A verdade dos factos, é que em Agosto de 2020, e imediatamente após uma reunião entre este Sindicato e aquele Município, o SNBS entregou à CMS, fundamentação jurídica sobre o que se reivindicava, sendo que nessa altura a Drª Inês Barroso nos informou que iria solicitar pareceres a entidades externas para que depois se pudesse pronunciar. De modo a que o assunto não caísse em “saco roto”, pois nunca este Sindicato o iria permitir, foram efetuados vários contatos com a Drª Inês Barroso a questionar sobre respostas ao assunto, recebendo sempre como argumento, que ainda se aguardavam os pareces externos».
Segundo o Sindicato, «chegados a Março de 2021 e após grande insistência deste Sindicato, reunimos com a CMS, onde somos informados pela Drª. Inês Barroso, que a Autarquia iria dias mais tarde pedir um parecer à CCDR-LVT, situação no mínimo lamentável, comprovando-se assim, que a CMS esteve 7 meses a ganhar tempo, faltando ao respeito e consideração tanto do SNBS, como aos Bombeiros Sapadores”.
Sindicato pediu arbitragem independente, recusada pela Câmara
«Não obstante esta indelicadeza por parte da Autarquia, o SNBS ainda sugeriu, que o parecer fosse emitido por um Tribunal Administrativo Arbitral, que é uma entidade ISENTA, que toma decisões mais céleres e de cariz vinculativo”, afirma o Sindicato, salientando que «tal sugestão, foi lamentavelmente recusada pela CMS, comprovando-se mais uma vez, que não existe por parte da CMS, a mínima intenção de resolver cordialmente esta situação, ignorando desta forma os Bombeiros Sapadores, que tantas vezes abdicam da sua vida pessoal e do seu descanso, em prol do socorro aos munícipes de Santarém».
Após este cenário, «o SNBS solicitou nova reunião, agora com a presença do Sr. Presidente da Câmara, na esperança de que o Sr. Presidente pudesse resolver este diferendo, de forma a que ambas as partes ficassem satisfeitas, sendo aliás, alternativa sugerida pela Drª. Inês Barroso no início da nossa última reunião». Só que, adianta o Sindicato, «tal é a nossa surpresa, quando esta solicitação à presença do Sr. Presidente na reunião, deixa a Drª Inês Barroso muito ofendida com o SNBS, esquecendo-se quiçá, que foi a própria a dar-nos esta alternativa. Não entendemos o porquê do desagrado à solicitação, sendo que o SNBS não falta, nem nunca faltou ao respeito de qualquer Autarca, todavia o contrário não poderemos dizer o mesmo».
Também o Presidente da Câmara virou as costas aos Bombeiros Sapadores
«Lamentavelmente a resposta que o Sr. Presidente da Câmara nos deu, foi a de recusar nova reunião, até que os pareceres (que supostamente tinham sido pedidos, mas que afinal não foram), fossem entregues ao Município, mostrando também que o próprio Presidente virou as costas aos Bombeiros Sapadores”, adianta o SNBS.
O Sindicato sublinha que «relativamente à proposta que o SNBS fez à CMS, nada tem de ilegal, aliás é atualmente praticada em vários Municípios do País, e apesar de não ser perfeita, seria o mínimo aceitável para se desconvocar a greve».
Os Bombeiros Sapadores «exigem no mínimo os seus direitos e reconhecimento, bem sabemos que para alguns palavras bonitas e palmas sejam o suficiente, mas não são».
«Sabemos também que a Autarquia se defende, afirmando que os outros Sindicatos não se reverem na luta do SNBS e dos Bombeiros Sapadores, não era nada que este Sindicato não estivesse à espera, pois porque foi precisamente por não existir uma associação sindical que realmente se preocupasse com os Bombeiros Sapadores, e os representasse verdadeiramente é que este Sindicato foi constituído. Ou seja, um Sindicato totalmente independente, e fora dos meandros e interesses político-partidários, cujos dirigentes pouco (ou nada) sabem da carreira de Bombeiro Sapador – demonstrando-se tal facto na forma pela qual a mesma foi negociada”, salienta o SNBS.
O Sindicato salienta que «não deixa de ser curioso ver que o Presidente de uma dessas Associações Sindicais – que se colocou à margem da defesa da luta dos Bombeiros Sapadores de Santarém, concorre a Presidente da Câmara Municipal de Oeiras pelo Partido Socialista, isto por si só, já explica o porquê de os Bombeiros Sapadores não terem tido os seus interesses devidamente acautelados».
Assim, o SNBS conclui que «só nos resta AGRADECER às alegadas Associações Sindicais, terem-se colocado à margem desta luta, porque por um lado, não têm qualquer representatividade nos Bombeiros Sapadores naquele Município (e já o têm muito pouco a nível nacional), e por outro lado, dão razão aqueles que se uniram para a criação deste Sindicato, pois viram que não existia uma Associação que verdadeiramente os representava, e hoje existe o SNBS que representa a nível nacional a maioria dos Bombeiros Sapadores».
Fonte: Mais Ribatejo
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