O Centro Hospitalar Universitário de Coimbra (CHUC), o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), o Lisboa Central e o Hospital Beatriz Ângelo avançaram com pedidos de indemnização cível relativos ao custo dos tratamentos dos feridos do grande incêndio de Pedrógão Grande de 2017. Os pedidos foram feitos no âmbito do direito de regresso previsto na lei para as entidades públicas e o início do julgamento está marcado para 24 de maio.
O maior pedido de indemnização foi interposto pelo CHUC, onde estiveram internados 30 feridos, e é direcionado a todos os 11 arguidos no processo das mortes causadas pelo fogo de há quase quatro anos. Em causa estão, apenas neste caso, €427 mil de custos com os tratamentos.
O CHUC fundamenta o seu “direito ao crédito” invocando o Regime da Responsabilidade Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas. Assim, foram notificadas as três autarquias envolvidas, que são consideradas solidariamente responsáveis pelos arguidos a elas associados: o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera, o autarca de Figueiró dos Vinhos, o presidente e o vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande e a engenheira florestal que trabalhava naquela autarquia em 2017.
A EDP e a Ascendi são solidárias com os seus cinco funcionários constituídos arguidos e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande pelo comandante, António Arnaut, o único operacional acusado pelo Ministério Público.
Fonte: Expresso
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