A corporação de Bombeiros Municipais de Tomar assinalou 99 anos de existência no dia 28 de janeiro, tendo o mediotejo.net conversado com a autarca Anabela Freitas, presidente da Câmara Municipal de Tomar, responsável pela corporação de bombeiros municipal. A edil defende que as corporações de bombeiros municipais devem ser apoiadas nos mesmos moldes que as corporações detidas por associações humanitárias, crendo que os investimentos avultados e os serviços prestados pesam de forma igual em todas as instituições. Até ao momento, a exigência não foi acolhida pela tutela. A caminho do centenário, o maior desafio da corporação tomarense passa por insistir na formação contínua e profissionalização dos operacionais.
Na quinta-feira, dia 28, decorreu a habitual cerimónia com deposição de coroa de flores no monumento que se encontra na rotunda perto do quartel, “em memória de todos aqueles que serviram o corpo de bombeiros ao longo destes 99 anos”, tendo incluído hastear das bandeiras e formatura da corporação, começa por referir Anabela Freitas ao nosso jornal.
Em declarações ao mediotejo.net, a presidente da Câmara Municipal de Tomar, diz que se entra agora “num ciclo de comemorações do centésimo aniversário, um conjunto de atividades estão previstas e que não sabemos se as podemos fazer ou não, caso da cerimónia principal que é a 1 de março, para coincidir com o dia da Cidade, e não a vamos poder realizar nos moldes habituais”, indica, dando conta da intenção de lançamento de um livro, no âmbito do centenário, sobre a corporação de bombeiros tomarense.
Questionada sobre a atualidade no que toca à gestão e manutenção de uma corporação, a edil referiu que “os desafios que se colocam são diferentes daqueles que se colocavam na altura em que o corpo de bombeiros foi criado, enquanto Corpo de Salvação Pública”.
A exigência do dia-a-dia leva a que o município opte por abrir vagas para mais operacionais que venham reforçar a corporação. “Vamos abrir um concurso para mais 16 bombeiros sapadores profissionais, e vamos abrir uma recruta para voluntários, sendo certo que as exigências que se colocam hoje aos bombeiros são muito diferentes das que se colocavam há décadas atrás. Cada vez mais os operacionais têm que ter mais formação, têm que existir mais profissionais, e vamos fazendo este caminho”, menciona.
A exigência, que requer mais profissionalismo e mais meios para corresponder aos novos desafios da atualidade, também se reflete na necessidade de maior investimento “principalmente nos corpos de bombeiros detidos por Câmaras Municipais”.
“A nível nacional existem apenas 25 corpos de bombeiros detidos por autarquias, mas no entanto representam grande parte da força de bombeiros que está sempre operacional durante o ano todo”, sublinha.
Por isso, Anabela Freitas voltou a frisar a forte discriminação no que toca à atribuição de apoios por parte do Governo, que distingue as corporações detidas por associações humanitárias das que são detidas por autarquias, crendo a edil que essa diferença não faz sentido.
“Existe diferença de financiamento entre os corpos detidos pelas Câmaras Municipais e aqueles que são detidos pelas associações humanitárias. Mesmo no âmbito da pandemia de covid-19, tudo o que são equipamentos de proteção individual, os bombeiros gastam muito por que os homens e mulheres têm que estar protegidos, e abriu uma linha de financiamento para os corpos de bombeiros voluntários, mas que não abriu para os corpos detidos pelas Câmaras. Este investimento é sempre suportado pelas autarquias porque não existe financiamento… é algo que temos estado junto da Associação Nacional de Municípios a tentar sensibilizar o Governo para esta temática, mas que até agora não obteve frutos”, admite.
No caso tomarense, além dos procedimentos concursais que vão ser lançados, e que vão aumentar a massa salarial da Câmara Municipal de Tomar [que aliás despende de cerca de 10 milhões de euros do orçamento municipal para os recursos humanos, onde se incluem os bombeiros profissionais que integram o quadro], a autarquia está a fazer “investimento em fardamento novo para todos quantos trabalham no corpo de bombeiros de Tomar, um corpo misto” e também está previsto investimento em equipamentos de proteção individual urbanos, “porque é diferente o equipamento quando se trata de ocorrências em espaço rural e espaços urbanos”.
“Foi feito nos últimos anos um grande investimento em equipamentos e meios, nomeadamente viaturas de combate a incêndios e ambulâncias. É um setor que necessita de muito investimento, até para garantir a segurança de quem lá presta serviço”, garante.
No caso de Tomar, o investimento anual na atividade regular que inclui compra de equipamento e pagamento de salários dos recursos humanos dos Bombeiros Municipais ronda um milhão de euros, ao que depois acrescem investimentos extraordinários, quando necessário.
Aqui, Anabela Freitas, também presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, lembra que na região, além de Tomar, também Alcanena e Sardoal detêm corporações de bombeiros municipais suportadas pelas autarquias, cujas despesas “são exatamente iguais às despesas que os corpos de bombeiros que não são detidos por Câmaras têm”.
“Então porque é que uns têm um apoio e os das autarquias não têm? Nós manifestámos o nosso desagrado à Sra. Ministra Alexandra Leitão [aquando recente reunião na sede da CIM do Médio Tejo] porque o que deve ser dado é um apoio às corporações de bombeiros independentemente de quem é a sua entidade patronal”, defende, acrescentando que “o investimento é igual nos dois lados”.
A autarca lembra que o distrito de Santarém é o que tem maior número de corpos de bombeiros municipais, sendo estes sete, e refere que “apesar de sucessivamente falarmos com o Ministério da Administração Interna, com diversos Secretários de Estado que passaram pela Proteção Civil, o certo é que ainda não vimos esta questão resolvida. Não é justo porque uma autarquia que detenha um corpo de bombeiros tem custos, e as autarquias não são ressarcidas. É uma guerra muito velha, mas não é justo para coisas iguais haver tratamentos diferenciados”.
Anabela Freitas menciona ainda que através da própria Associação Nacional de Municípios as autarquias visadas têm tentado reverter a situação, mas ainda sem qualquer resposta ou acolhimento por parte do Governo central.
“A própria Associação Nacional de Municípios tem uma secção que é constituída pelos 25 municípios que detêm corpos de bombeiros municipais, e já foram feitas diversas démarches junto do Ministério da Administração Interna, junto da Secretaria de Estado da Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil… sempre que apanhamos um membro do governo, independentemente da área, falo sempre nesta matéria e penso que os meus colegas farão exatamente o mesmo, até porque o sr. Secretário de Estado, que trabalha com a sra. Ministra Alexandra Leitão, era presidente de uma Câmara no Algarve que tinha corpo de bombeiros municipal e percebe bem esta exigência que fizemos. Mas isto tem-se arrastado ao longo de vários governos, porque efetivamente o que é necessário para resolver isto é repensar todo o sistema nacional de proteção civil, mas aquilo que pedimos neste momento é que haja igualdade de tratamento entre as diversas corporações de bombeiros”, insiste.
A edil crê que os operacionais, independentemente da entidade patronal, “quando estão numa ocorrência, fazem todos o mesmo trabalho, ninguém está a ver se vêm de uma Câmara Municipal ou de uma associação humanitária”.
Por outro lado, e voltando ao quartel de Tomar, com a chegada do novo comandante Humberto Morgado, em funções desde 2 de janeiro, também enquanto Coordenador Municipal de Proteção Civil, surgem novos objetivos para alcançar no futuro.
“O anterior comandante [Carlos Gonçalves] fez o seu trabalho de transição e agora estamos num novo patamar, numa nova missão, em que é preciso efetivamente ter mais operacionais no quadro dos bombeiros municipais. A formação é essencial porque as exigências hoje são diferentes, veja-se o caso dos incêndios – que representam apenas 10% do trabalho desta corporação – em que o comportamento do fogo não é igual devido também às alterações climáticas, e é importante imprimir uma outra dinâmica, e que os homens e mulheres estejam sempre em formação contínua”, justifica Anabela Freitas.
Foi também lançada nesta ocasião, fazendo parte da estratégia do novo comando, uma página da rede social Facebook gerida pela corporação, e que “pretende dar a conhecer não só a história dos bombeiros municipais de Tomar, mas também dar a conhecer todo o trabalho que desenvolvem”. Esta nova forma de comunicação pretende aproximar a comunidade da corporação que a serve, permitindo o “sucesso” dos bombeiros no desempenho das suas funções.
“O sucesso do trabalho dos bombeiros é garantido se conhecerem bem o terreno. É importante que se sintam integrados na comunidade e que a comunidade também acarinhe os bombeiros, só nessa relação de confiança entre ambos é que se consegue atingir os objetivos”, assume.
Outro repto lançado ao novo comando dos Bombeiros Municipais de Tomar prende-se com a realização de um plano de ação para ocorrências no centro histórico da cidade, cientes dos riscos apontados após estudo realizado entre a Proteção Civil do Município de Tomar e o Instituto Politécnico de Tomar.
“Tomar tem um Plano Municipal de Adaptação às alterações climáticas e há duas questões que estão identificadas nesse plano, e que temos de passar à ação: primeiro tem a ver com o risco de cheia rápida, um dos riscos que o centro da cidade tem; e depois o risco de incêndio, porque em centro histórico é diferente de um incêndio florestal ou em meio rural, e está também previsto no ‘caderno de encargos’ do novo coordenador a análise de todo o centro histórico, fazer levantamento, e a Câmara tem um levantamento do estado dos edifícios que compõem o centro histórico, para que se delinear um plano operacional de combate a incêndio urbano”, termina.
Refira-se que, todos os anos, apesar da data de fundação apontar para o dia 28 de janeiro, a grande cerimónia de comemoração do aniversário da corporação de bombeiros acontece integrada nas comemorações do Dia da Cidade, a 1 de março. Este ano, por força da pandemia, ainda é incerto como decorrerá a iniciativa, mas será por certo mais restrita do que o habitual.
Fonte: Medio Tejo
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