As bombeiras e bombeiros portugueses não precisam de palmas, precisam sim de um estatuto que os proteja também dos efeitos desta pandemia, tanto a nível laboral, social e de saúde.
Todos os anos, mais ou menos na mesma altura, em pleno pico do Verão, emergem as campanhas de solidariedade para com as mulheres e homens que combatem os incêndios rurais no território nacional, tanto mais intensas como quanto mais desigual for a luta pela extinção do incêndio.
Durante todo o ano, milhares de homens e mulheres cedem o seu tempo para prestar um serviço público, o da prestação de socorro, seja ele do foro da saúde, acidente ou incêndio. Destes voluntários, uma parte são, ou foram, igualmente, profissionais.
Agora, são estes mesmos bombeiros que estão na linha da frente na rua, socorrendo em contexto pré-hospitalar, assegurando os transportes dos doentes suspeitos ou confirmados, a par de todo o dispositivo além-covid.
Note-se que, nalguns casos, os Corpos de Bombeiros estão privados dos bombeiros voluntários que são profissionais de saúde, já que a acumulação de funções tem sido desaconselhada, no âmbito do combate à covid-19. Não está aqui em causa o sentido de protecção destes mesmos trabalhadores e trabalhadoras, já que, na génese desta proibição, está a minimização do contágio. Contudo, são menos elementos que podem assegurar as escalas que servem a população nos quartéis, deixando alguns com francas dificuldades em garantir equipas de socorro nas 24 horas.
Os bombeiros infectados sofrem a redução salarial de 30% correspondente a uma baixa por doença. Contudo, a contaminação de alguns destes homens e mulheres terá provavelmente decorrido no âmbito do seu exercício, devendo, por isso, ser considerada doença profissional e, nessa medida, paga a 100%. Como funcionam os seguros adstritos à actividade de bombeiro? Como ficam os bombeiros voluntários? Em caso de contaminação, qual a sua protecção? Não deveriam ter uma protecção idêntica pelo serviço público desenvolvido em regime de voluntariado, muito além do definido no quadro do Fundo de Protecção Social do Bombeiro? E como está este a funcionar? Que soluções foram encontradas para albergar os bombeiros em quarentena, isolamento profiláctico ou medo de ir para casa e contaminar as suas famílias?
Invisíveis, os bombeiros portugueses são, muitas vezes, a primeira resposta e porta de entrada para a assistência em saúde. Têm desenvolvido, com elevada abnegação, um papel fulcral nesta pandemia e nem por isso merecido o devido destaque ou protecção. A sua função é imprescindível, pelo que é urgente a determinação de medidas que defendam estes homens e mulheres que diariamente se expõe para garantir que nenhum cidadão ou cidadã fique privado de uma resposta célere e adequada à sua condição de saúde. As bombeiras e bombeiros portugueses não precisam de palmas, precisam sim de um estatuto que os proteja também dos efeitos desta pandemia, tanto a nível laboral, social e de saúde.
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