A maioria das freguesias com maior risco de incêndio no país ainda não foi abrangida pelos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras, criados pelo Governo como resposta aos incêndios de 2017. Um estudo do Observatório para análise dos fogos aponta várias insuficiências àqueles programas.
O relatório realizado pelo Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional concluiu que, das 446 freguesias de nível 1 (maior risco de incêndio), apenas 219 foram envolvidas nos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras. Isto traduz-se numa participação de 49,1% entre as localidades prioritárias.
No relatório entregue na Assembleia da República pode ler-se que "é preocupante a existência de um número ainda importante de freguesias de nível 1 que não participam" no programa. Para além disso, o número de freguesias prioritárias que estão abrangidas é "muito inferior ao das freguesias de nível 2 e 3", as não prioritárias, o que leva a questionar qual foi "o critério de escolha das freguesias participantes", alertam os observadores.
Os programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras foram criados em 2017 como resposta aos trágicos incêndios daquele ano e são os principais programas de prevenção de fogos florestais do país. Visam prevenir e mitigar os efeitos dos incêndios rurais, por via de ações de sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco, divulgação de medidas de autoproteção e realização de simulacros de planos de evacuação, em articulação com as autarquias locais. No entanto, são várias as insuficiências apontadas pelo observatório técnico à execução dos programas.
A principal é a ausência de mais de metade das freguesias prioritárias, uma vez que "a opção tomada parece ter sido a de estender os programas a um número tão grande quanto possível de aldeias, mas nem sempre usando os critérios de prioridade que foram definidos", aponta o estudo. O JN pediu uma reação ao Ministério da Administração Interna às conclusões do estudo técnico, mas ainda não obteve resposta.
O estudo até elogia o conceito que está na base dos programas, considerando-o "ambicioso" e "abrangente", contudo também diz que falta uma estrutura de suporte adequado à sua implementação eficaz: "É manifesto que faltam na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil recursos para levar a efeito um programa desta natureza e importância". São precisos "meios humanos formados e recursos financeiros", sublinham.
Entre as insuficiências apontadas está ainda o facto de os programas terem esmorecido nos últimos dois anos. Se em 2018 houve "um arranque muito forte", em 2019 acabaram por crescer "relativamente pouco", e em 2020 "ainda menos", constatam os investigadores.
Para o Observatório, a designação do "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras" deveria ser repensada, visto dar a ideia de se tratarem de dois programas separados, o que na prática e na opinião pública não acontece, pois são complementares e têm objetivos comuns. Os observadores propõem, ainda, a melhoria do mecanismo de acompanhamento, verificação e controlo do programa, para além de uma clarificação do papel das Autarquias e da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Fonte: JN
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