Limpeza dos Terrenos Obrigatória até 15 de Março de 2021 - VIDA DE BOMBEIRO

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domingo, 10 de janeiro de 2021

Limpeza dos Terrenos Obrigatória até 15 de Março de 2021

 


De acordo com a lei em vigor, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que a qualquer título detenham terrenos junto a edifícios inseridos no espaço rural, têm até 15 de março para proceder à limpeza dos terrenos.


Em caso de incumprimento incorre numa contra-ordenação, punida com uma multa que pode ir até 10.000,00 euros, no caso de pessoa singular, ou 120.000,00€, no caso de pessoa coletiva.


 Desta forma, o  Município de Resende  enviará, via CTT, desdobráveis com os prazos para a execução dos trabalhos aos seus munícipes, de forma a que todos tenham acesso à informação.


A autarquia apela para que “Proteja a floresta, a sua casa e os seus bens dos incêndios rurais! Resende sem fogos depende de todos!”. 


Fonte: Radio Montemuro

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