O protocolo entre as associações humanitárias de bombeiros, INEM e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil vai ser revisto no próximo ano, segundo uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 hoje aprovada.
"O Governo procede, em 2021, à revisão do protocolo entre as Associações Humanitárias de Bombeiros, o Instituto Nacional de Emergência Médica e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil", refere a proposta do PCP, aprovada com os votos contra do PS e abstenção da Iniciativa Liberal.
Segundo o PCP, o protocolo vai ser revisto de modo a que o pagamento aos bombeiros seja fixado em termos que cubram de modo integral os custos efetivos dos serviços prestados, bem como o valor dos equipamentos de proteção individual e da higienização de materiais e veículos.
O Partido Comunista Português refere que os termos financeiros estabelecidos no protocolo "é profundamente lesivo para as associações de bombeiros, na medida em que estão muito longe de cobrir os custos reais das operações efetuadas".
O PCP frisa que esta situação coloca as associações de bombeiros "numa situação financeira muito difícil que pode pôr em causa o cumprimento das suas missões".
"O financiamento das missões de socorro às populações e concretamente de emergência médica são uma responsabilidade do Estado que não pode ser financiada à custa das associações de bombeiros", lê-se ainda na proposta.
Esta proposta foi aprovada pelos deputados no âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
Fonte: Noticias ao Minuto
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