O Presidente da República admitiu, esta sexta-feira, o recolhimento obrigatório como uma possível medida a aplicar em Portugal, caso o número de mortes causados pela pandemia se descontrole.
"Se há um agravamento brutal da situação, que esperamos que não aconteça e que está muito nas mãos das pessoas, tudo o que tiver de ser decidido é decidido e há graus progressivos de intervenção", disse o Presidente da República, esta sexta-feira à tarde, numa esplanada em Aljezur, onde se encontra para ajudar à retoma económica da região algarvia.
Assumindo que é há que evitar repor o "grau muito elevado" de intervenção em que Portugal já esteve, "por causa das consequências económicas e sociais" para o país, Marcelo Rebelo de Sousa abriu a porta a medidas que estão em vigor noutros países - como o recolher obrigatório e a interrupção de bens e serviços a determinadas horas - mediante a evolução do número de casos e de vítimas mortais. "Se o número de mortos disparar, aí temos um problema grave."
Confrontado sobre a constitucionalidade da obrigatoriedade da app StayAway Covid, que o Governo propôs ao Parlamento numa proposta de lei, Marcelo Rebelo de Sousa voltou a remeter uma decisão final para o Tribunal Constitucional. "Não vamos perder tempo com uma discussão indefinida sobre se é contra a Constituição ou não é. Se a Assembleia votar - a Assembleia é livre de votar e não votar - se votar, mas votar com muitas dúvidas, e dúvidas de constitucionalidade, é muito simples. O que se faz é perguntar ao Tribunal Constitucional se é constitucional ou não, e fica definido em 15 dias", ou até menos, para evitar arrastar o debate durante meses, apontou Marcelo.
Fonte: JN
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