O concurso para a instalação de torres de videovigilância para prevenção de fogos florestais em 33 municípios da região Centro corre o risco de ser impugnado, apurou o CM. Os concorrentes queixam-se da falta atempada de respostas, num concurso de um mês, da dificuldade no acesso às infraestruturas que podem receber os equipamentos e da fragilidade do sistema de comunicações.
Há suspeitas de que as condições impostas possam estar a ser desenhadas para limitar o número de candidatos. Além disso, há dúvidas sobre a pressa: o concurso tem 30 dias, mas a instalação do sistema é para finalizar até ao verão de 2021.
O concurso, que foi lançado pela Comunidade Intermunicipal (CIM) de Viseu Dão Lafões e pela CIM da Região de Coimbra, visa prevenir incêndios através da instalação de uma rede de 37 torres de videovigilância, a construir ou a serem adaptadas para o efeito.
"Só no dia 12 de junho (a seis dias úteis da data limite para entregar propostas) é que os concorrentes foram informados sobre os locais em concreto" que poderiam usar para colocar os equipamentos, explica ao CM uma fonte ligada ao projeto, apontando outro problema: o acesso. "Não se pode pressupor que estranhos possam aceder a estruturas edificadas", acrescenta a mesma fonte, frisando que o promotor do concurso se mostrou indisponível para facilitar o processo. Outra das questões, prende-se com a segurança das comunicações. "É completamente aberrante ser exigido neste concurso a utilização no sistema de comunicação rádio de todo o sistema de vigilância de uma banda nos 5,4GHz ou 5,8GHz", que é de utilização livre, sujeita por isso a interferências e consequente degradação da qualidade da comunicação.
Ao Correio da Manhã, a CIM de Viseu Dão Lafões diz não estar legalmente autorizada "a comentar as regras legais, as normas técnicas do caderno de encargos ou as disposições do programa do concurso". E garante que "que todos os interessados tiveram à sua disposição os mecanismos legais para dar resposta a todas as suas dúvidas e questões".
PORMENORES
Prazo de um mês
O prazo para o concurso lançado pela CIM Viseu Dão Lafões e pela CIM de Coimbra termina hoje, um mês depois de ser enviado para Diário da República, mas o sistema terá 20 meses para ser instalado.
3,3 milhões de euros
Trata-se de um investimento de cerca de 3,3 milhões de euros, que conta com apoios de fundos comunitários, nomeadamente do Fundo de Coesão.
Zonas identificadas
As câmaras de videovigilância vão vigiar as áreas de maior risco e as que têm um maior histórico de incêndios florestais dos 33 municípios abrangidos pelo concurso.
Vigilância no Algarve para evitar reacendimentos
Mais de 10 km de extensão, num raio de 25 km, foi a área de mato e floresta pela qual lavrou o primeiro grande incêndio deste ano, nos concelhos de Aljezur, Vila do Bispo e Lagos. Começou sexta-feira e, apesar de ter sido dado como dominado sábado de manhã, ainda mobilizava, ontem à tarde, para monitorização e controle de eventuais reacendimentos, mais de 400 operacionais, com 150 veículos e quatro meios aéreos. Não fez feridos, mas matou animais e destruiu viaturas.
Fonte: Correio da Manhã
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