O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou hoje o Plano Operacional de Combate aos Incêndios Florestais (POCIF), a vigorar de 15 de junho a 30 de novembro, com um dispositivo que inclui um Helicóptero de Ataque Inicial (HEATI).
Implementado pelo Governo Regional em 2015, o POCIF irá contar, pelo terceiro ano consecutivo, com a utilização do helicóptero e respetiva equipa, bem como com o reforço de equipas terrestres e ainda, no âmbito da coordenação de todo o dispositivo, com um Oficial de Ligação.
O Governo aprovou também as medidas de desconfinamento relativas às ações de correção de densidades de espécies cinegéticas, às práticas de caráter venatório nos campos de treino de caça e à realização de provas teóricas de exame para obtenção de carta de caçador.
Autorizou a criação de uma linha de crédito a juro bonificado dirigida às agroindústrias da transformação da cana-de-açúcar, com vista a permitir-lhes, durante a campanha de 2020, o pagamento atempado aos agricultores fornecedores desta produção, destinada à produção de rum agrícola e do mel de cana-de-açúcar.
A linha de crédito não poderá ultrapassar o montante global de 3.100.000,00 euros.
O Governo aprovou ainda a resolução que articula os prazos regionais com os prazos a nível nacional, quer para proceder à inspeção automóvel, quer para a renovação de cartas de condução, entre outros atos, que se encontram prorrogados até 31 de outubro.
Foram também aprovadas, entre outras medidas, a proposta de Decreto Legislativo Regional que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens.
Fonte: Noticias ao Minuto
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