Foi hoje aprovada pelo Governo a Diretiva Financeira para o ano de 2020, documento que regula a elegibilidade e comparticipação nas despesas resultantes da intervenção dos corpos de bombeiros no Dispositivo Integrado de Operações de Proteção e Socorro (DIOPS), também no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e, ainda, no Dispositivo Conjunto de Proteção e Socorro na Serra da Estrela (DICSE).
Em comunicado, do ministério da Administração Interna assinala “diversas alterações face ao de 2019”, destacando, o aumento de “50 para 54 euros” do valor diário pago aos bombeiros, o que, frisa a tutela, “corresponde a um aumento de 8% em relação a 2019” que visa “compensar a especial disponibilidade dos bombeiros e a fragilidade financeira em que se encontram, em contexto de combate à pandemia da COVID-19”.
A Diretiva Financeira para este ano contempla ainda “um aumento de 10% no valor da comparticipação com alimentação do pessoal dos corpos de bombeiros e passa a incluir essas despesas no período de ativação do DICSE”, clarifica o ministério.
Registe-se que este mecanismo de financiamento abrange o Plano de Operações Nacional para o Coronavírus (COVID-19) – PONCoV, da ANEPC, para custear a “ativação do dispositivo de reforço ao socorro e apoio sanitário”. Neste âmbito, segundo a nota de imprensa da Administração Interna está assegurado o pagamento das “despesas realizadas nas Bases de Apoio Logístico de modo a garantir o cumprimento das normas estabelecidas para minorar o risco de contágio e de propagação da doença”.
O DECIR 2020 prevê uma mobilização de 11827 operacionais no período de maior empenhamento, entre 1 de julho e 30 de setembro, dos quais 5660 são bombeiros.
A tutela sublinha, ainda, que “em 2019, as despesas com pessoal dos corpos de bombeiros, no âmbito do DECIR, ascenderam a cerca de 26 milhões de euros, enquanto as despesas com alimentação totalizaram cerca de 800 mil euros. As despesas com reposições e reparações de veículos, bem como despesas com danos com equipamentos, ascenderam a um montante aproximado de 7.5 milhões de euros”.
Registe-se que “a Diretiva Financeira, que entra em vigor às 0h. do dia 15 de maio, foi aprovada pela Secretária de Estado da Administração Interna, após audição da Liga dos Bombeiros Portugueses”, pode ler-se na nota enviada às redações.
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