O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, um diploma que "estabelece um regime temporário e excecional de apoio às Associações Humanitárias de Bombeiros, no âmbito da doença Covid-19", pode ler-se no site da Presidência .
Esta tarde, na apresentação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, o ministro da Administração Interna explicou no que consistem estes apoios.
Os impactos económicos do novo coronavírus fizeram sentir-se também nos bombeiros voluntários, explicou Eduardo Cabrita, que referiu que estas corporações tiveram uma "significativa redução das fontes de receita corrente", com os cidadãos a reduzir "em 55% o acesso a serviços de saúde comum" em março.
Espera-se que em abril algumas das corporações de bombeiros voluntários possam perder "até 70% da sua receita corrente".
O diploma promulgado esta terça-feira permite reforçar financeiramente as corporações com recurso a três tipos de mecanismos.
O primeiro é antecipação "em até três duodécimos do pagamento mensal" de apoio às corporações de bombeiros.
Segue-se um "mecanismo de financiamento permanente excecional para corporações afetadas nas suas receitas correntes, até seis milhões e meio de euros, sem juros e reembolsável em 24 ou 48 meses".
Em terceiro lugar surge o aumento "em dois pontos percentuais (de 3% para 5%) da transferência anual para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro".
Meios de combate a incêndios reforçados
O número de incêndios rurais foi reduzido em "45% face à media dos últimos dez anos" e a área ardida "sofreu uma redução de 70%" nos mesmos moldes.
Os meios de combate aos incêndios rurais foram, este ano, reforçados em "18% relativamente a 2017 e em 3% relativamente ao ano anterior", explicou Eduardo Cabrita.
As novidades deste ano são os "155 novos guardas florestais", sendo que "não havia recrutamento de guardas florestais de 2004" - algo que o ministro vê como um "renascimento" -, o "reforço significativo do dispositivo de sapadores florestais" e o reforço do "dispositivo aéreo contratado para quatro anos, de 2020 e a 2023".
Fonte: TSF
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