Após as queixas, o Governo deu autonomia às autarquias para pagarem totalidade dos salários a efetivos de baixa.
A Câmara de Braga vai pagar, integralmente, os salários de 18 bombeiros sapadores que foram infetados com Covid-19 e, assim, forçados a ficarem em casa de baixa. O Ministério da Administração Pública deu autonomia às autarquias para fazerem os pagamentos na totalidade, depois de o sindicato do setor se queixar de cortes "entre 30 e 40%" no vencimento.
A 10 de abril, o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, tinha feito chegar uma proposta para que fosse revisto o decreto-lei nº4146-C/2020, que já prevê que forças de segurança em confinamento não percam remunerações. Entretanto, o Governo vem, agora, dizer que não é preciso alteração ao despacho e o Município pode acionar os mecanismos necessários para fazer o pagamento integral dos salários, porque "cabe na autonomia local da Autarquia". Desta forma, Ricardo Rio promete avançar com os pagamentos a 100%. Os bombeiros não verão efeitos este mês, porque os salários já foram processados, mas haverá uma correção dos valores no próximo.
Esta terça-feira, o Secretariado Regional do Norte da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP/SNBP), lançou um comunicado a defender que estes profissionais não podiam "sentir-se abandonados e prejudicados, passando a receber menos dos que os trabalhadores de empresas sujeitos a lay-off". Consequentemente, exigiram que as baixas dos operacionais infetados fossem pagas a 100%, "não devendo a sua contaminação ser considerada como um acidente de trabalho".
Em causa estaria uma redução do salário que podia chegar até aos 45% por terem ficado doentes. "Não concordamos que estes casos sejam tratados como uma baixa normal, porque esta também não é uma situação normal de doença", referiu o sindicato, sublinhando que os bombeiros profissionais já estão privados do direito de assistência à família e são "obrigados a cumprir tudo o que lhes é solicitado".
De acordo com o dirigente Manuel Pereira, até agora, apenas têm conhecimento de haver casos de bombeiros profissionais infetados na companhia de Braga.
Fonte: JN
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