O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), tenente-general Mourato Nunes, promoveu a sua chefe de gabinete e a sua adjunta do seu gabinete a diretoras nacionais daquele serviço. O despacho de nomeação terá tido nesta semana a assinatura do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, por proposta do oficial general.
Ambas as juristas estavam desde outubro oficialmente colocadas no gabinete de Mourato Nunes. Ana Cristina Gomes era chefe do gabinete e vai ser a diretora nacional de administração e recursos. Soraia Jorge era adjunta a ocupar o cargo de diretora nacional de inspeção e serviços de emergência. Eram lugares ocupados por dois técnicos superiores da Proteção Civil há vários anos, Nuno Moreira e Rui Pedro, que saem sem rutura conhecida.
Para estes cargos é obrigatória a realização de concurso público, o que não aconteceu. Apesar de isso estar determinado na nova Lei Orgânica da ANEPC, aprovada em 2019, ainda não foi realizado nenhum concurso para os cargos superiores e intermédios.
Para estes cargos é obrigatório a realização de concurso público, o que não aconteceu. Apesar de isso estar determinado na nova Lei Orgânica da ANEPC, aprovada em 2019, ainda não foi realizado nenhum concurso para os cargos superiores e intermédios. A nomeação de Ana Cristina e de Soraia Jorge será, por isso mesmo, em "regime de substituição".
O DN perguntou ao gabinete de Eduardo Cabrita porque foi feita esta nomeação nestas condições e quais as qualificações das juristas para os cargos. Fonte oficial do MAI explicou que " a nova orgânica da ANEPC determinou a reestruturação da organização interna" e esta medida "visa assegurar a manutenção do funcionamento regular dos serviços e tem em conta a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício dos cargos de direção dos respetivos designados".
Fonte oficial do MAI explica que esta medida "visa assegurar a manutenção do funcionamento regular dos serviços e tem em conta a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício dos cargos de direção dos respetivos designados".
Acrescenta ainda que "nos prazos legais previstos será requerida à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) a abertura dos respetivos concursos".
Percurso ligado a Mourato Nunes
As duas juristas têm tido um percurso profissional sempre muito próximo de Mourato Nunes, tendo trabalhado diretamente com este general quando foi comandante-geral da GNR e quando foi diretor do Instituto Geográfico. Quando foi ocupar a cadeira de presidente da ANEPC, Soraia Jorge e Ana Cristina Gomes foram logo chamadas para o seu gabinete.
No entanto, conforme o DN noticiou, como não havia vagas para as contratar foi o Ministério da Administração Interna (MAI) que assumiu os encargos. Até novembro passado eram oficialmente "técnicas especialistas" dos gabinetes de Eduardo Cabrita e da Secretaria de Estado da Proteção Civil, mas na prática estavam com Mourato Nunes na ANEPC.
Depois das eleições e da nova Lei Orgânica da Proteção Civil, que reforçou o quadro de meios humanos na estrutura de apoio ao presidente, integraram formalmente o gabinete do tenente-general.
Ana Cristina Gomes, de 49 anos, acompanhou durante mais tempo o general, quer na GNR quer no Instituto Geográfico, onde chegou a chefe da divisão de planeamento e apoio, até ter sido chamada para a ANEPC. O seu primeiro contacto com Mourato Nunes terá sido no Exército, onde foi jurista da direção de justiça e disciplina. Dali, saiu com o general para o Instituto Geográfico, em 2002, para a assessoria jurídica.
Fonte: Diário de Noticias
Sem comentários:
Enviar um comentário