A proteção das infraestruturas críticas e a recuperação da função de Planeamento Civil de Emergência são «prioridades absolutas» do Governo, afirmou a Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, no encerramento da Conferência «Infraestruturas Críticas Nacionais», promovida pelo Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT).
A Secretária de Estado referiu que «as alterações climáticas, o peso da excessiva urbanização, as clivagens entre o norte e o sul no desenvolvimento social e humano, a pobreza extrema ou os movimentos migratórios» são alguns dos riscos que estão a mudar a vida dos cidadãos e que «condicionam a forma de gerir o Estado e a causa pública».
«Precisamos urgentemente de processos mais flexíveis, baseados na confiança institucional, precisamos de colocar todas as novidades tecnológicas ao serviço do serviço público», disse Patrícia Gaspar, salientando que estas premissas são ainda mais cruciais quando se trata de áreas críticas como a Segurança e a Defesa Nacional.
Para o efeito vai ser elaborado um «plano anual dirigido à preservação da segurança das infraestruturas críticas do Estado», sob coordenação do Sistema de Segurança Interna e envolvendo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, as Forças e Serviços de Segurança e as estruturas da Defesa Nacional.
«Para além dos atuais setores da energia e dos transportes, também o setor das comunicações, abastecimento de água, alimentação, saúde e defesa, entre outros, serão objeto de procedimento de identificação e elaboração dos respetivos planos de segurança», explicou Patrícia Gaspar.
O futuro diploma , que irá estabelecer o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência, vai criar comissões setoriais, que terão um papel fundamental na preparação face a situações de crise, na identificação de infraestruturas críticas e na salvaguarda do funcionamento dos serviços públicos.
«Será competência destas comissões a identificação das infraestruturas críticas nacionais, nos seus respetivos setores», adiantou a Secretária de Estado, destacando a proposta de criação de comissões nas áreas das comunicações, cibersegurança e água, considerando os desafios que atualmente se colocam às comunidades.
«Importa garantir, a todo o momento, que o Estado dispõe das ferramentas e dos mecanismos de que necessita para enfrentar situações de crise e de emergência, passíveis de gerar ruturas inaceitáveis para as sociedades e para as comunidades», concluiu.
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