O PSD entregou na segunda-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 na qual defende que os bombeiros funcionários das associações humanitárias possam usufruir das mesmas regras de acesso à reforma de que beneficiam os bombeiros sapadores e municipais, ou seja, menos seis anos do que o regime geral.
“Dada a natureza do trabalho desempenhado considera-se que é justo aplicar o mesmo regime aos funcionários das associações humanitárias que desempenham funções de bombeiros a tempo inteiro e que tenham, pelo menos, trinta anos de efectividade de serviço”, lê-se na exposição de motivos do diploma do PSD.
Ao PÚBLICO, o deputado Duarte Marques, defendeu que "é preciso tratar igual o que é igual” e “trazer justiça” aos bombeiros que, estando integrados em corpos voluntários, são contratados e, por isso, profissionais. Para o social-democrata, trata-se de “corrigir desigualdades” porque os “bombeiros são profissionais independentemente de quem os contrata”.
No texto apresentado, os sociais-democratas acrescentam: “É uma forma de reconhecer a importância que os bombeiros têm ao serviço da população e, por outro lado, considera-se que esta equiparação garante maior justeza na atribuição das pensões de aposentação e de velhice a estes profissionais.”
Fonte: Publico
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