O PSD denunciou hoje que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) "nunca pagou" as verbas ao abrigo do Programa Permanente de Cooperação (PPC) aos bombeiros de Gavião, no distrito de Portalegre.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna e enviada à agência Lusa, os deputados social-democratas Duarte Marques e Carlos Peixoto consideram a situação "grave", relatando que o estado de espírito dos bombeiros, autarcas e populares é de "verdadeira traição" pelas dificuldades criadas.
Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros de Gavião (AHBG), José Pio, indicou que a dívida atinge os 40 mil euros.
Os deputados do PSD recordam que os bombeiros fizeram a transição da sua estrutura de bombeiros municipais para uma estrutura de voluntários, criando para isso a Associação Humanitária dos Bombeiros de Gavião.
"Depois de várias consultas informais entre as diferentes estruturas locais, regionais e nacionais, o processo de transição começou formalmente em janeiro de 2018 com a constituição da AHBG. A 30 de maio de 2018 toda a documentação exigida para o reconhecimento da instituição foi entregue na ANEPC, tendo recebido a autorização do respetivo Conselho Nacional de Bombeiros em janeiro de 2019", lê-se na pergunta parlamentar.
Os deputados lamentam que a ANEPC e o Ministério da Administração Interna (MAI) não reconheçam os bombeiros de Gavião para o pagamento do PPC, verbas que o Estado destina às associações humanitárias para fazerem face à gestão corrente, "quando já reconheceu" a corporação com a criação em junho deste ano de uma equipa de intervenção permanente e quando integrou o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais 2019, tendo "até já recebido" os pagamentos relativos a esses serviços prestados.
"Por estas razões fica a sensação de que o MAI reconhece esta instituição para os casos de emergência, para os casos de necessidade e para proteger as populações, mas já não reconhece quando se trata de apoiar o seu normal funcionamento tal como faz o Estado com as restantes associações humanitárias de bombeiros por todo o país", dizem os parlamentares social-democratas.
"Se esta falta de pagamento já seria grave numa instituição madura, consolidada e em velocidade de cruzeiro, numa instituição recente e que está a dar os primeiros passos esta situação torna-se gravíssima", acrescentam.
Duarte Marques e Carlos Peixoto querem saber "como justifica" o Governo que os bombeiros de Gavião "não estejam a receber o apoio devido" ao abrigo do PPC, quando "já têm autorização" do Conselho Nacional de Bombeiros desde janeiro deste ano.
Os deputados questionam ainda o que vai o MAI fazer para "resolver de imediato" a situação e se pretende pagar com os "devidos retroativos" a dívida da ANEPC aos bombeiros de Gavião relativa ao PPC.
O presidente da AHBG disse à Lusa que vai fazer "o que for possível" para que a associação humanitária receba os valores em dívida.
"Pelo que percebo esqueceram-se de orçamentar esta associação humanitária e não têm verba. Eu farei o que for possível para pagarem o que nos devem", afirmou José Pio, também presidente da Câmara de Gavião, eleito pelo PS.
Enquanto a situação não se resolve, José Pio assegurou que o município "não deixa cair" a AHBG.
"Se não tivessem a câmara por trás, os bombeiros já tinham feito as malas e fechado a porta", disse.
O responsável sublinhou que já foram desenvolvidos contactos com o Governo para desbloquear a situação, mas "não está fácil" os bombeiros serem ressarcidos dos valores em dívida.
Fonte: Sábado
Sem comentários:
Enviar um comentário